Da Redação

Vereadores aprovam alteração de categoria de bens para a construção da Vila dos Esportes

Os vereadores aprovaram nessa terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) 091/17, que altera a categoria de bens públicos, visando à construção da Vila dos Esportes. Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução nº 001/17, que aprova as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2009, também foi apreciado, porém, recebeu o pedido de vista de seis dias.

: Projeto que aprova as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2009 recebeu pedido de vista

De acordo com o PL 091/17, serão alteradas as categorias de áreas localizadas no loteamento Parque dos Flamboyants. A área Institucional 1 passa a ser a área Verde 1, para onde será transferida a praça Professora Latifa Cafrune e, a outra área desafetada passa a ser afetada como área Institucional 1, onde será construída a Vila dos Esportes.

Ainda durante a sessão, os vereadores apreciaram o Ofício nº 1051/17, enviado pelo Executivo, que veta a Proposição de Lei 021/17, autorizando a modificação da denominação da avenida “D”, localizada no residencial Jardim Milani, bairro dos Bosques, para avenida Jehovah José da Conceição Bittencourt.

Segundo informações contidas no ofício, a via pública recebeu o nome de avenida Doutor Wilson dos Reis, através da Lei 57.040, de 9 de maio de 2016, sendo proibida a denominação de ruas designadas por nome de pessoas, países, estados, cidades, datas históricas e outros. O veto foi motivado devido ao equivoco da prefeitura, que forneceu uma certidão negativa à Câmara Municipal, e não informou que a via pública havia sido nomeada no exercício anterior.

O vereador Carlos Machado (PSL), proponente do PL, solicitou que o setor do Executivo responsável pela emissão das certidões fique mais atento. “Essa não é a primeira vez que um erro assim é cometido. Recebemos a certidão negativa da prefeitura e a assessoria liberou o projeto para a votação. Vale ressaltar que esse não foi um equívoco da Câmara Municipal. É preciso que o setor competente verifique esse tipo de situação para que não ocorra novamente”. Um novo projeto deve ser apresentado em breve, para que outro logradouro seja nomeado, homenageando o araguarino Jehovah José da Conceição Bittencourt.

O Projeto de Resolução 001/17, que aprova as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2009, também foi apreciado, porém, recebeu o pedido de vista de seis dias do vereador Paulo do Vale (PV). O documento foi encaminhado à Câmara Municipal, juntamente com uma cópia do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para que o mesmo também fosse apreciado e julgado pelo Legislativo, nos termos das disposições constitucionais em vigor.