Da Redação

Matéria é referente a poluição sonora

Na sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira, 26, o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) apresentou o projeto de Lei número 120/2018 que altera a redação do artigo 17 do capítulo 5 da Lei 4.376/2017. A matéria dispõe sobre a política permanente de disciplina, prevenção, controle e fiscalização da poluição acústica ou sonora produzidas no município.

Wesley Lucas é o autor do projeto

Segundo consta no projeto, caberá a qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos nesta lei, comunicar ao órgão competente a ocorrência de maneira anônima, sem qualquer tipo de identificação do denunciante caso ele requeira desta forma, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

A motivação da confecção do projeto são as reclamações que chegam até o vereador, incluindo o transtorno que ocorria na praça da Matriz nos finais de semana. “A nossa preocupação maior é com a segurança do cidadão, nós entendemos que da mesma forma que outras denúncias são feitas e podem ser anônima que essa questão da lei municipal seja alterada e as pessoas também possam fazer essas denúncias sem a necessidade de se identificar”, argumentou.

A perturbação do sossego é contravenção penal, e a poluição sonora é considerada crime ambiental no artigo 54. O crime de poluição sonora resulta em pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Já a perturbação do sossego está no artigo 42 da lei de contravenção penais, causando prisão de 15 dias a 3 meses além de multa.

Para ser comprovada a poluição sonora é preciso ser emitido laudo técnico que identifique danos à saúde, isto é, situações que causem transtornos constantes.

Conforme legislação estadual, na zona urbana, não é permitido sons acima de 60 decibéis das 22h às 6h e durante o dia e parte da noite o som não pode ultrapassar 70 decibéis.

O som acima do permitido pode ser denunciado pela população na secretaria de Meio Ambiente por meio do número: (34) 98857-5545. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

Ao fazer a reclamação são solicitados nome e endereço.

Praça da Matriz

Uma das ações empenhadas pelo vereador Wesley Lucas é a respeito dos transtornos relativos a som automotivo e baderna que ocorriam constantemente na praça da Matriz. Para atender as solicitações de moradores, o edil esteve no Ministério Público onde conseguiu efetivar a segurança na localidade por meio da presença constante da Polícia Militar. “Trata-se de um trabalho que foi realizado em conjunto, Ministério Público, Polícia Milita e prefeitura, o que tem surtido efeito”, avaliou. Conforme apurado pela reportagem, os trabalhos de policiamento foram reforçados na região, o que evita atividades que perturbam o sossego dos moradores.