Projeto de Lei regulamenta cobrança para utilização de estacionamentos privados
qua, 13 de maio de 2015 09:28Da Redação
Vereadores acreditam que a medida aumentará a procura pelo serviço
O vereador Levi de Almeida Siqueira (PMDB) apresentou, na sessão dessa terça-feira, 12, um Projeto de Lei que visa à regulamentação da cobrança para utilização de estacionamentos privados de Araguari.
De acordo com o vereador, o valor cobrado deve levar em consideração o tempo real de utilização do serviço, de forma fracionada. “Geralmente, os usuários são cobrados pela primeira hora e, quando excedem 10 minutos, é cobrada a hora seguinte”.
Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos deverão fixar uma tabela com as tarifas, indicando o valor de cobrança atribuído a cada quarto de hora, a cada hora integral e o período de carência. “Nosso objetivo é que a cobrança seja contabilizada a cada 15 minutos, então, se a pessoa utilizar 1h15 minutos, será cobrado apenas o referente a esse tempo”.
As empresas prestadoras de serviços dessa natureza também deverão fornecer aos usuários o extrato impresso, contendo todas as especificações do serviço prestado. “Em caso de não cumprimento da lei, implicará a aplicação de multa diária”.
Segundo Levi Siqueira, alguns vereadores manifestaram ser favoráveis à proposta. “Esperamos que a pauta seja colocada em votação no prazo máximo de três semanas”. O vereador acredita que a medida fará com que a procura pelos estacionamentos privados seja maior. “Algumas pessoas deixam de utilizá-los porque vão ficar pouco tempo, mas com a cobrança proporcional, os usuários passam a preferir o serviço”.
O projeto ainda não foi discutido com os proprietários de estacionamentos. “Nosso interesse é a coletividade, mas deixamos esse prazo de três semanas caso eles queiram entrar em contato e discutir a questão”.
Vanderlei Carlos Nascimento, proprietário de um estacionamento, acredita que a medida não vai modificar a situação. “As pessoas vão acabar cobrando a mais pelo serviço fracionado. Também não acho certo fazer essa proposta sem considerar que teremos muitos gastos extras. As pessoas pensam que estamos ganhando muito dinheiro com os estacionamentos, mas muitos estão vazios”.
Durante a sessão, também foi abordada a questão do estacionamento rotativo em Araguari. “Cobramos a agilização do processo licitatório para a concessão do mesmo, que também precisa ser solucionado com urgência. Estamos aguardando as respostas das secretarias de Administração e de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana”, conclui o vereador.
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