Da Redação

Executivo solicitou abertura de crédito especial no valor de R$ 7.194.405,69

O Projeto de Lei (PL) 075/16, referente à terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foi discutido pelos vereadores durante a sessão da Câmara Municipal realizada nessa terça-feira, 3. O projeto foi apresentado na sessão do dia 26 de abril, porém, recebeu o pedido de vista da vereadora Eunice Mendes (PMDB).

De acordo com a proposta, o PL 075/16 prevê a abertura de créditos especiais no orçamento da secretaria de Saúde, no valor de R$ 7.194.405,69, visando à terceirização da UPA. O vereador Cláudio Coelho (SD), afirma que o prefeito Raul Belém (PP) e a secretária de Saúde, Lucélia Aparecida Rodrigues, foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o projeto durante a sessão dessa terça-feira. “Faltaram explicações e os vereadores da oposição deixaram claro que o projeto não será votado enquanto a secretária não comparecer e esclarecer nossas dúvidas, para que possamos ter uma segurança maior em relação a UPA”.

O vereador comenta que a Unidade de Pronto Atendimento não oferecerá todos os tipos de atendimento. “A UPA é muito bem-vinda à cidade de Araguari, mas não entendemos a necessidade de fechar o Pronto Socorro Municipal, que atende as pessoas da mesma forma. A UPA não vai conseguir realizar todos os atendimentos. Eles afirmam que os casos menos graves serão encaminhados para as Unidades Básicas de Saúde, que funcionarão até às 22h, mas é uma situação que não nos convence e temos que passar para a população que é uma mentira. Essa é a indignação dos vereadores da oposição no momento”.

Cláudio Coelho solicita que haja mais transparência em relação ao funcionamento da unidade. “É um projeto de mais de R$ 7 milhões. Como podemos votar se não sentimos segurança? Sem esse conhecimento, não há consenso na votação. O prefeito e a secretária deveriam ter vindo há algum tempo, mas sempre ocorre algum imprevisto. São mentiras em cima de mentiras e quem perde com isso é o povo”.

O vereador ressalta que os edis não são desfavoráveis à vinda da Unidade de Pronto Atendimento. “A unidade vai beneficiar as pessoas que realmente necessitam, mas há dúvidas de que a UPA conseguirá atender a todos. O projeto é muito importante, mas precisamos de mais dados, pois é um valor muito alto”.

Segundo o vereador Paulo do Vale (PV), líder do governo, a UPA irá atender a toda a população. “Respeitamos os questionamentos da oposição em relação à unidade. A Unidade de Pronto Atendimento irá acolher a todos e será o nosso Pronto Socorro a partir do momento em que for inaugurada. A unidade irá atender emergências e urgências, sendo que os pacientes que não estiverem nessas situações, serão encaminhados para as Unidades Básicas de Saúde, que irão funcionar de segunda a sexta-feira, até às 22h. Durante os finais de semana, quando as UBSs não estiverem abertas, a UPA atenderá a todos os pacientes”.

O vereador afirma que a terceirização da UPA está consumada juridicamente através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. “Essa terceirização é um trabalho da Curadoria de Saúde do Município, que vem ocorrendo desde 2013. Primeiramente solucionamos a questão da estrutura física e agora estamos solucionando a questão do atendimento. Temos três empresas privadas concorrendo nesse processo, com propostas para assumir a UPA em Araguari”.

Paulo do Vale ressalta que o Projeto de Lei prevê apenas o remanejamento de um recurso que é utilizado na secretaria de Saúde. “São gastos da área de saúde, que serão remanejados para que a empresa possa gerir a Unidade de Pronto Atendimento. A população araguarina pode ficar tranquila, pois a UPA tem capacidade de atender a todos e será um avanço para a saúde no município”.

Durante a sessão, ocorreram manifestos contrários à terceirização e a sessão foi interrompida durante mais de uma hora. Após o retorno, os vereadores da oposição apresentaram três emendas ao PL 075/16, alterando a dotação orçamentária. Incialmente, a proposta era de que os recursos fossem remanejados da própria secretaria de Saúde, porém, os vereadores propuseram que a verba também fosse proveniente de outras secretarias.

O Departamento Jurídico da Câmara Municipal deu parecer favorável às emendas, porém, a Comissão de Legislação e Justiça deu o parecer contrário, criando um impasse jurídico. A sessão ainda não havia sido encerrada até o fechamento dessa edição. Os demais projetos em pauta também não foram votados.