Da Redação

Os crimes cibernéticos são aqueles que utilizam computadores, redes de computadores ou dispositivos eletrônicos conectados para praticar ações criminosas, que provocam danos a indivíduos ou patrimônios, através de extorsão de recursos financeiros, estresse emocional ou danos à reputação de vítimas expostas na internet.

A classificação é vasta e compreende desde ações relacionadas ao bullying digital e ataques à reputação em redes sociais até crimes que usam malwares para, através de engenharia social ou vulnerabilidades técnicas, causar danos ou prejuízos financeiros.

 

Sabendo disso, a vereadora Ana Lúcia (PSB), na sessão ordinária do dia 23, apresentou um projeto de lei que tem a finalidade de criar a Semana de Conscientização sobre Crimes Cibernéticos, no município. O objetivo é prevenir a modalidade de crime, especialmente após o caso Jéssica Vitória, araguarina que foi vítima de fake news.

 

Ressalta-se que, no ano de 2012, duas leis que classificam crimes cibernéticos entraram em vigor, alterando o Código Penal e designando as penas para pessoas julgadas culpadas por tais infrações. As leis englobam atividades como criação e distribuição de vírus de computador, proliferação de software para interceptação de dados, invasão de redes e computadores e uso de dados de cartões de crédito sem autorização do titular.

 

A “Lei dos Crimes Cibernéticos” também classifica atos como invasão de computadores, violação da integridade de dados pessoais de terceiros e o ato de derrubar sites do ar como crimes. As penas variam conforme a gravidade da ação, compreendendo de três meses a um ano e multa para crimes mais leves e seis meses a dois anos de reclusão — inclusive com multa — nos casos mais graves.

De acordo com o projeto de lei, a Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos será realizada, anualmente, na primeira semana do mês de junho, objetivando tornar de conhecimento público e divulgar o conceito de crime cibernético; fomentar e apoiar as diversas iniciativas relacionadas a este conceito; incentivar a criação de novas políticas públicas que fortaleçam o combate aos crimes cibernéticos; criar espaços para discussão, apresentação de casos, formação, novas ideias relacionadas ao tema; realizar palestras, debates, seminários, painéis, fóruns, feiras livres, intervenções urbanas, apresentações, oficinas, capacitações, cursos e semelhantes, presencialmente e digitalmente.

 

Como justificativa, a vereadora explicou que, o presente projeto visa oferecer ferramentas para promover, anualmente, na primeira semana do mês de junho uma série de atividades de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas da rede municipal de ensino do município.

 

Ainda, conforme Ana Lúcia, a semana foi escolhida em consonância com a publicação da nova Lei 14.155, de 27 de maio de 2021, que aumenta as penas de crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores ou tablets. Além de discutir amplamente com a sociedade estes crimes que muitas vezes são cometidos de maneira inconsciente deixando marcas profundas na vida de muitos cidadãos.