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Projeto de lei prevê isenção de taxas em processos de habilitação

sáb, 22 de fevereiro de 2014 01:44

Se aprovada, medida vale para todas as regiões do Estado

DA REDAÇÃO – Há seis anos, o governo de Pernambuco anunciava uma nova medida a fim de controlar um prejuízo iminente da população nordestina. Conforme a determinação, todos os processos para a Carteira Nacional de Habilitação deveriam ser oferecidos gratuitamente aos interessados.

Desde então, quase R$ 45 milhões foram investidos e mais de 54 mil pernambucanos foram beneficiados com a emissão do documento sem custos. Apenas em 2013, mais de 18 mil habilitações ocorreram isentas de pagamentos no referido estado. Desta vez, uma proposta semelhante chega a Minas Gerais.

De acordo com um projeto de lei elaborado pelo deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o processo de habilitação pode ser isento de taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular e custos da confecção do documento.

“A emissão de uma Carteira Nacional de Habilitação é um processo muitas vezes caro e dispendioso. Este projeto procura não apenas facilitar que a população carente retire seu documento, mas também possibilitar que essas pessoas concorram a vagas de emprego onde a CNH é necessária”, justifica o deputado. O programa, denominado “CNH Popular”, ainda prevê outras adequações.

Quanto aos candidatos que não concluíram o processo de habilitação nas categorias A ou B por motivos de vencimento do prazo, também ficarão isentos das taxas para a abertura de um novo procedimento. Ainda assim, para contar com os benefícios, os interessados devem preencher determinados requisitos.

Os candidatos devem comprovar o domicílio em Minas e serem alfabetizados e penalmente imputáveis, além de não estarem judicialmente impedidos de obter a CNH. Se aprovada, a medida ainda irá restringir àqueles com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou que estejam desempregados há mais de um ano, além de beneficiários do Bolsa Família, do governo federal; alunos matriculados no ensino fundamental ou médio de rede pública de ensino; egressos do sistema penitenciário ou trabalhadores que comprovem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

A reportagem entrou em contato com servidores de Centros de Formação de Condutores e alunos em processo de habilitação em Araguari. Apesar de compreenderem a importância da proposta, ambas as partes pouco acreditam na efetivação no território mineiro.

1 Comentário

  1. flavio marques ferreira disse:

    ola fui roubado por dois bandidos armados um com uma arma automatica nem tive tempo de pedir para retirar os documentos da carteira sabendo que o medo dos bandidos e depara com policia assim tive que passar tudo rapido para eles levarom dois 2 celular e 300 reais em dinheiro prejuiso estimado em 800 reais melhor que minha vida ne e minha moto recuperei novamente mas ai eu pergunto se sou roubado meus pertence tambem não irei revelos novamente e ainda tenho que pagar pra tirar outros novamente acho isto injusto porque ja contribuimos para que esses bandidos fiquem preso e damos todos os direitos a eles de cidadão vejo oque o estados nos fazem a pagar pelo erros deles
    inguanto nos não protestarem contra esses abusos seremos sempre pisoteado pelas leis que não muda a favor do cidadão de bem

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