Da Redação

Anexo com valor salarial de servidores da Educação estava acima do planejado, afirma Executivo

Um erro constatado no anexo I da Lei nº 6.032, de 04 de abril de 2018, foi corrigido ontem, 22, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores da cidade após aprovação do PL 072/2018. A votação não foi unânime, sendo o projeto aprovado por 9 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

Supervisoras do ensino municipal pedem que projeto seja retirado de pauta

Antes de o projeto entrar para apreciação, as servidoras da Educação que estavam presentes solicitaram uma reunião com os edis, visando adiar a matéria enquanto negociavam uma alternativa com o Executivo. “Hoje o supervisor ganha menos do que o professor. É como se o vice-prefeito ganhasse mais do que o prefeito, não há hierarquia. O projeto anterior veio reparando esse erro de anos e, de repente, foi dado como incorreto”, coloca uma das servidoras da Educação.

O secretário de Governo, Levi de Almeida Siqueira, compareceu aos aposentos da Câmara e participou da reunião com as servidoras. Ele reafirmou o erro do Executivo. “O erro foi material, na elaboração da planilha”, coloca. Ele também ressalta a impossibilidade de adiar a votação, isso porque o PL recebeu pedido de vista e de adiamento dos edis em datas anteriores. “Os vereadores foram alertados de votarem conforme a lei, porque estão respondendo um processo de improbidade administrativa devido a uma votação. Segundo nosso entendimento, o presente projeto não pode mais ter nenhum tipo de prazo”, fala.

Conforme o secretário, trata-se de problema judicial que poderia resultar em ação de improbidade administrativa. “É condição imprescindível nesse momento que legalmente, dentro do nosso ordenamento jurídico, tenhamos um anexo de acordo com a lei. Esse é o posicionamento, o entendimento da Procuradoria, com o qual tenho comungado” relata. Apesar de a lei ter sido sancionada e estar em vigor, o valor não será pago para a categoria, coloca Siqueira. “A lei sempre vai ter primazia em relação ao anexo. O anexo apenas norteia os cálculos. Há um problema jurídico que precisa ser resolvido”, explica.

O período eleitoral é outro entrave para qualquer aumento. “Nós estamos dentro de um período eleitoral e a lei 9.504 veda desde o dia 10 de abril, 180 dias antes do pleito, que seja feito qualquer aumento de remuneração acima do índice inflacionário”, afirma Siqueira.

Os vereadores de oposição: Paulo do Vale (PV), Sebastião Joaquim Vieira (PRP) e Carlos Antônio de Brito Machado (PSL) votaram contra a matéria. “Pelo que entendi do projeto, o primeiro que votamos mês passado estava totalmente correto, com pareceres favoráveis da Casa”, coloca Paulo do Vale. “O projeto veio do Executivo, votamos com tranquilidade, agora eles descarregam na Câmara algo que não precisa desse desgaste para os vereadores, nem para o professorado ou para o pessoal da rede de ensino.  É preciso levar a Câmara mais a sério. Foi em honra à Câmara e aos professores que votei contra”, justifica Machado. “Respeito a opinião daqueles que defenderam o voto nesse projeto, mas não abro mão das minhas convicções. Voto contrário com a certeza de que, se o governo tivesse interesse em ajudar, mudaria a redação no corpo da lei e não a tabela com o salário de vocês. Entendo que não houve interesse para que fossem contempladas”, discursa o vereador do PRP.

Dhiosney de Andrade absteve-se e não participou da votação. “Decidi assim, tendo em vista o respeito aos professores. Faltou um preparo do departamento jurídico da prefeitura; teve um erro sim. Pela falta de um bom diálogo entre Executivo e Legislativo em resolver a questão e trazer a um denominador em comum, não só impor. Acho que deveria haver maturidade”, coloca.

Giulliano de Souza Rodrigues não esteve presente na votação devido a uma consulta médica. Segundo Mendonça, o edil irá apresentar atestado posteriormente. O vereador Jander Souza Patrocínio (PSB) foi afastado de suas funções por licença médica e a vereadora Virgínia Alcântara (PTC) se ausentou no plenário hoje. A falta da semana passada da vereadora do PTC foi justificada por atestado médico. Os demais vereadores acompanharam o posicionamento do secretário de Governo e votaram favoravelmente ao projeto.

Veja como votou cada vereador:

– A favor: Ana Lucia Rodrigues Prado (PTB); Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP); Ieda Maria Fernandes (MDB); Lucio Flavio Rodrigues da Cunha (PSDB); Wanderlei Inácio (PRTB); Warley Ferreira de Morais (PMD); Wellington Resende da Silva (PMN); Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS); e Werlei Ferreira de Macedo (PSB).

– Contrários: Carlos Antônio de Brito Machado (PSL); Paulo de Oliveira do Vale (PV), Sebastiao Joaquim Vieira (PRP).

– Ausentes: Giuliano Sousa Rodrigues (PTC); e Virgínia Alcântara (PTC)

– O presidente da mesa, no caso Luiz Antônio de Oliveira (PSDB) não vota. Coloca o regimento interno da Câmara que “o presidente vota nas eleições, nos escrutínios secretos e no caso de empate, quando seu voto é de qualidade”.

– Jander Souza Patrocínio (PSB) foi licenciado para tratamento médico e o suplente ainda não tomou posse.

Entenda

Conforme justificativa, o projeto visa sanar um equívoco nos salários básicos dos cargos de supervisor Escolar I, II, e III, bem como do Orientador Escolar I, II e III na rede municipal de ensino. Ele seria votado na semana passada, mas sofreu pedido de adiamento feito pelo vereador Leonardo Rodrigues (PP).

Conforme explicado no texto do projeto de lei, o valor de R$ 2.455,35 estava previsto no anexo I da Lei nº 6.032, de 04 de abril de 2018 e correspondente ao valor integral do piso da educação para uma jornada de 120 horas mensais, “sendo que o correto é o proporcional de R$ 1.637,28”.

A solicitação é que o valor seja reajustado. Há também a afirmação concisa de que não se trata de redução salarial, mas de uma correção. “Apenas a título de informação, pode-se verificar que nos anos anteriores sempre foi adotada a proporcionalidade dos salários básicos do supervisor Escolar I, II e III, assim como do Orientador Escolar I, II, e III, no tocante ao piso salarial da educação, portanto não está havendo redução, mas sim correção do que era praticado na legislação pretérita”.