Da Redação

Os profissionais que prestam serviços relacionados ao transporte escolar têm até hoje para apresentar os veículos na Settrans (secretaria de Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana)

A vistoria semestral que foi iniciada no dia 15 de março é um procedimento obrigatório para quem trabalha no setor. O prazo foi prorrogado por três vezes para que todos os responsáveis tenham condições de cumprir os requisitos necessários, conforme legislação vigente. O procedimento está sendo realizado na sede da Settrans localizada na praça Getúlio Vargas, 122, das 8 às 17h.

Procedimento está sendo realizado na sede da Settrans localizada na praça Getúlio Vargas, 122, das 8 às 17h.

Conforme apurou a reportagem, até a tarde de ontem, 25, penúltimo dia da inspeção, em torno de 135 veículos haviam passado pelo processo que consiste na verificação de documentos e equipamentos de segurança. Aproximadamente 15 condutores ainda precisam retornar na secretaria para finalizar o processo, outros 20 nem mesmo deram entrada na vistoria.

Dentre os itens analisados estão: cintos de segurança para todos os passageiros, extintor de incêndio, tacógrafo, faróis, pneus, trava nas janelas com abertura máxima de 15 cm e o padrão de identificação de transporte escolar conforme regulamentação por lei, além de documentos pessoais, alvará atualizado e validado com dados do veículo e do permissionário/proprietário.

O não atendimento a convocação implicará em sanções previstas na legislação do Código Nacional de Trânsito, o qual determina a aplicação de multa e apreensão do veículo. Apenas aqueles que estiverem credenciados com a permissão renovada e o veículo devidamente vistoriado poderão prestar o serviço.

Caso seja constatado algum tipo de irregularidade durante a vistoria, o titular será notificado para readequação e retornará em data agendada para nova verificação.

A inspeção é realizada a cada seis meses para verificação das condições e documentação dos veículos e também do motorista. Por isso, apenas motoristas habilitados na categoria D ou E, com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.

A licença também é concedida somente a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.