Da Redação

Governo afirma que não há previsão de pagamento da primeira parcela

Nessa terça-feira, 3, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE MG – notificou a secretaria de Educação de Minas Gerais a respeito de paralisação total das atividades escolares na próxima segunda-feira, 9. A decisão foi tomada, segundo o documento, no 11º Congresso da entidade, após descumprimento contínuo do pagamento dos salários no 5º dia útil. “Com isso, as atividades escolares serão cessadas caso a primeira parcela do pagamento não seja debitada até essa sexta-feira, 6”, afirma o diretor do Sind-UTE em Araguari, Sérgio Peixoto.

Sind-UTE afirma que greve está suspensa, mas não foi encerrada

A paralização, conforme o sindicato, será até que ocorra o pagamento integral da primeira parcela dos salários dos servidores ativos e aposentados da educação mineira. Conforme apurado pela Gazeta do Triângulo, o contracheque foi disponibilizado aos servidores na segunda-feira, mas isso não garante o pagamento. “Tanto é que vivemos isso no mês passado. O contracheque saiu normalmente e chegou na data que o próprio Governo tinha marcado para pagar a primeira parcela e nada”, coloca.

No mês passado, os aposentados e servidores ativos receberam a primeira parcela em duas vezes. Os aposentados só chegaram a receber todo o valor referente ao contracheque do mês anterior na última terça-feira. Ao contrário do mês passado, o Governo de Minas ainda não publicou uma agenda de escalonamento do pagamento. “Ainda não soltaram um calendário de pagamento oficial. Até terça-feira o Governo falou que não tem data para pagar a primeira parcela”, diz Peixoto. Os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais voltaram ao trabalho no dia 27 de junho, após 15 dias paralisados.

Como providência do sindicato, um abaixo-assinado com a votação sobre a paralisação foi enviado aos colégios estaduais da cidade. “Na verdade, todos deveriam aderir, mas temos essa prática de encaminhar para as escolas uma folha de votação de quem quer e quem não quer parar. Por enquanto a situação está dividida, há notícias de escolas que querem parar e outras não”.

Questionado sobre a paralisação seguir até que o pagamento seja realmente feito integralmente no 5º dia útil, o diretor responde. “A partir da primeira parcela quase 90% dos servidores recebe tudo, por isso não tem essa necessidade de ficar prolongando a greve, essa é a nossa visão. Assumimos esse compromisso em Congresso, então para desfazer, é preciso marcar uma assembleia em Belo Horizonte para discutir” diz. Desde fevereiro de 2016, o governo de Minas vem pagando os servidores de forma escalonada, em três parcelas, sendo cada uma no valor de até R$ 3 mil.

Segundo ele, poucos professores têm esse interesse. “É uma minoria que pensa dessa forma, pelo menos é o que tem chegado para nós. Se uma grande maioria optar por greve direto, o assunto deverá ser rediscutido, mas por enquanto não vemos a necessidade disso”, alega.

No que se refere a outras pautas, como o fim do parcelamento do salário, descumprimento de acordos e, até mesmo, melhor qualidade no atendimento por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), é necessário que sejam protocolados em outros movimentos, a depender de Assembleias Gerais.

Estado de Greve

Desde o dia 23 de abril deste ano, a educação está em estado de greve e com deliberação, em assembleia estadual, de paralisações sempre que a categoria considerar importante fazer as mobilizações. Mesmo assim, o Sind-UTE/MG mantém a precaução de fazer notificações para todas as datas de paralisação.

O Sind-UTE MG ajuizou ação para obrigar o governo do Estado a pagar no 5º dia útil. Ainda não há decisão definitiva, mas houve pedido ao Judiciário.

É válido reiterar que a greve está apenas suspensa. O término dela depende do pagamento até o 5º dia útil e da aprovação da PEC 49 (Proposta de Emenda à Constituição), que acrescenta o Piso Salarial Profissional Nacional e os respectivos reajustes anuais na Constituição do Estado.