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Procuradoria Especial da Mulher inicia as atividades em defesa dos direitos da classe

qua, 6 de setembro de 2023 08:04

Da Redação

A Procuradoria da Mulher funciona no âmbito da Câmara Municipal de Araguari

Em 2021, foi criada a Resolução nº 96, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araguari, visando proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos estaduais e federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas.

Segundo a resolução, a Procuradoria Especial da Mulher deve ser constituída, preferencialmente, por procuradoras vereadoras, sendo uma titular e até três adjuntas, designadas pelo presidente do Poder Legislativo, com mandato de um ano, podendo ser reconduzidas por uma vez para o mesmo cargo.

Dentre as competências da procuradoria estão: zelar pela defesa dos direitos da mulher; estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas, como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no Parlamento; incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a promoção e execução de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no município; cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover políticas públicas municipais, audiências públicas, seminários, palestras, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade; receber denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário.

Ontem, 5, o Jornal Gazeta do Triangulo conversou com a assessora da vereadora Deda Lima (PL), Marinézia Souza para saber mais detalhes sobre a procuradoria. “A implantação da Procuradoria da Mulher está acontecendo em várias etapas. Inicialmente, foi criada e aprovada a Lei; depois foi cedido o espaço, através do presidente da Câmara, Rodrigo Piracaíba e por fim, foram necessários alguns ajustes para atender bem às demandas da comunidade”, disse.

Ainda, segundo Marinézia Souza, a Procuradoria Especial da Mulher é composta da seguinte forma: Denise Cristina Lima, procuradora titular; Eunice Mendes (PSB), primeira procuradora adjunta; Ana Lúcia Prado (PSB), segunda procuradora ajunta e Débora Dau (PSC), terceira procuradora ajunta.

Ressalta-se que, a Procuradoria da Mulher possui um canal de atendimento, basta ligar no número de telefone: (34) 3249-1168 e falar com Luciane. A instituição funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h, e está localizada na rua Coronel José Ferreira Alves, 788, Centro, Anexo.

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