Da Redação

Ação é feita em parceria com o Ministério Público Estadual

Na última terça-feira, dia 21, o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) deu início à operação de fiscalização e interdição de açougues do município. Os principais motivos foram: a falta do alvará sanitário e o documento em atraso.

Quase 30 açougues foram interditados por falta de alvará
**Divulgação

A Vigilância Sanitária vem apoiando, além de atuar na inutilização de produtos apreendidos. Em entrevista divulgada pela Gazeta do Triângulo, o coordenador do departamento, Norival Azevedo D’ávila, afirmou que a operação foi desencadeada após atividades de alerta aos empresários do ramo, realizada em junho. As ações foram promovidas pela 4ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca da legislação em vigor.

Sendo assim, dois meses após o alerta, alguns estabelecimentos foram fechados porque os empresários protocolaram o pedido de renovação do alvará com menos de 120 dias, que é o necessário. Em outros casos, os comerciantes não fizeram o protocolo.

Também houve a situação de os fiscais do Procon fazerem somente a inspeção, tendo em vista que o alvará chegou ao mesmo tempo. Na ocasião, foram apreendidos alguns produtos irregulares, mas sem a necessidade de interdição, total ou parcial.

A reportagem entrou em contato novamente com o coordenador da Vigilância Sanitária, a fim de saber os desdobramentos da ação. A primeira fase da operação continua em andamento, por parte dos fiscais do Procon e não há previsão de término. Até o momento, foram interditados 27 estabelecimentos e apreendidos 930 quilos de carne manipulada; “linguiça, almôndega, carne temperada, tudo o que foi manipulado está sendo descartado” pela equipe sanitária.

Neste momento, os estabelecimentos interditados devem dar entrada ao pedido do alvará, solicitando à Promotoria uma inspeção para liberação. “Assim que a promotora libera, nós, da Vigilância Sanitária, fazemos a inspeção”. Se estiver tudo regulamentado, acontecem os procedimentos para liberar o alvará e o pedido de desinterdição.

Em breve deve ser feita a segunda fase da operação. Sendo assim, o coordenador reforça “que os comerciantes procurem a Vigilância Sanitária o mais rápido possível, a fim de regularizar a situação”.