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Procon de Minas inicia programa de fiscalização em estabelecimentos

qui, 6 de março de 2014 15:10

Abertura Aciub
No mês de fevereiro, o Procon Estadual, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, iniciou uma ação de prevenção e combate à ausência de precificação de produtos e serviços nos estabelecimentos. O programa Vitrine Legal consiste em uma iniciativa sustentada pela necessidade de fazer cumprir o direito do consumidor às informações corretas, claras e precisas sobre o preço e as características de produtos e serviços oferecidos. A Recomendação do Procon Estadual, nº 5, de 17 de fevereiro de 2014, já foi divulgada aos fornecedores do estado para que adotem as medidas necessárias e garantam esse direito. De acordo com o ofício encaminhado pelo Ministério Público, os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor iniciarão atividades de fiscalização no comércio em geral, autuando os estabelecimentos que descumprem as regras de precificação.
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I Encontro de defesa do consumidor

O I Encontro de Defesa do Consumidor do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba acontece nos dias 14 e 15 de março de 2014 em Uberlândia. O primeiro dia de encontro exibirá palestra da geógrafa Karolina Cordeiro Alvarenga, que irá abordar a “Humanização nas relações de consumo”. O evento também conta com palestra do Dr. Bruno Burgarelli, falando sobre “Curso de litígio: vale a pena insistir na disputa com o consumidor?” e da Dra. Juliana Pereira, sobre “A importância da municipalização e o fortalecimento dos Procons no Brasil”.  As palestras acontecerão no auditório Cícero Diniz. No segundo dia, o evento fará sua abertura às 8h, na Praça Tubal Vilela, com a comemoração do dia internacional do consumidor, por meio de atrações culturais. Inscrições pelo site www.uberlandia.mg.gov.br.

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