por Tatiana Oliveira

A partir de regulamentação, órgão recebe outros poderes como aplicação de multas e sanções

Na última terça-feira, 20, representantes do Procon de Araguari participaram do Primeiro Encontro Regional de Procons Municipais em Uberaba, que reúne representantes de 13 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. No evento, foram debatidos diversos temas relacionados à defesa do consumidor e sobre ainda a importância de ter o órgão nos Municípios.

O evento foi promovido para discussões e compartilhamento de informações, análises sobre implementações nos atendimentos e orientações sobre diretrizes a serem seguidas por todos os Procons, supervisionadas pelo Ministério Público e Procon Estadual. A realização de eventos regionais do Procon surgiu da dificuldade de representantes de alguns municípios para participar das reuniões em Belo Horizonte.

Fila para ressarcimento de show dos ingressos da Marília Mendonça

Segundo Ageu César Guimarães, Diretor Geral do Procon Araguari, o município foi elogiado durante o evento por ser um dos poucos habilitados dentro das diretrizes estaduais. “Há pouco tempo resolvemos criar o CNPJ do Procon, para dar mais autonomia ao órgão”, disse. Conforme explicou à Gazeta do Triângulo, a habilitação permite que o município faça autuações, aplicação de multas, processos administrativos, aplicação de sanções, entre outros.

Ele também ressalta que o órgão passa a ter receita própria pode deixar de ser uma despesa do município. “Com isso podemos ativar o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Criamos uma conta bancária em nome do fundo que será gerida pelo diretor geral ou pelo secretário de fazenda”, explica.

O fundo foi criado em 1997, mas ainda não havia sido habilitado. A receita que irá mantê-lo virá das multas e sanções arrecadadas. “A intenção é manter o órgão com a verba arrecadada e tentar converter parte dela para os consumidores que não conseguirem ser ressarcidos pelas empresas que os prejudicarem”, diz.

Ele ressalta que a verba arrecadada com a aplicação de multas passa a ser destinada para o Fundo Municipal, e não mais para o Estadual, como era feito anteriormente. Com o Procon habilitado, o diretor Geral também espera maior eficácia na resolução dos processos. “Agora praticamente 95% dos processos passam a ser resolvidos aqui”.

Como exemplo, ele cita o caso do cancelamento do show da cantora Marília Mendonça. “Por falta de habilitação do Procon, a verba arrecadada com a multa de R$ 10 mil em relação ao cancelamento e não ressarcimento dos ingressos do show da Marília Mendonça será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor”. Conforme explica, multas posteriores aplicadas pelo órgão municipal serão destinadas ao fundo municipal.

O Procon de Araguari saiu do evento com a responsabilidade de responder pela Coordenação Adjunta do Triângulo Mineiro dos Procons Municipais. “Com isso vamos repassar as normativas da coordenadoria geral, tentar aplicar as diretrizes e fazer com que os Procons da região tenham mais papel de polícia e menos função política nas cidades”, afirma Guimarães.

Conforme relatou à Gazeta, o Procon funcionava até certo ponto, mas processos de maior complexidade precisavam ser mandados para o judiciário. Para ele, a responsabilidade da Coordenação Adjunta traz outros benefícios para o órgão de defesa do consumidor. “O município passa a ter mais peso em algumas demandas que temos enfrentado. Levamos alguns anseios para o Fórum e, por termos a coordenação, a questão será levada para frente”, disse.

Disque PROCON 151

O Diretor Geral do Procon de Araguari ressalta que foi recuperada a linha 151. O canal gratuito de tele atendimento foi criado para o consumidor buscar orientações, bem como efetuar denúncias acerca de negociações e aquisições de produtos e serviços. Segundo ele, ela estava fora de funcionamento desde a gestão passada.