Da Redação | Com Assessoria

Está em fase de desenvolvimento a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), pela primeira vez, nas varas de competência criminal nas comarcas mineiras. A Corregedoria-Geral de Justiça e a Diretoria de Informática preveem o lançamento do projeto piloto a partir do mês de agosto deste ano, conforme meta estipulada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A responsável pela Gerência de Sistemas da Corregedoria (Gesis), Joyce Kelly Martins, adiantou que serão incluídos nessa fase apenas processos referentes ao procedimento ordinário, que abrange também, os crimes comuns.

A gerente Joyce Kelly Martins afirmou que o projeto piloto deve ser lançado em agosto deste ano
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“Estão excluídos processos em trâmite nas varas especializadas de tóxicos, infância e juventude, Juizados Especiais, Tribunais do Júri e outros ligados à Lei Maria da Penha”, ressaltou.

A fase inicial da ação judicial no PJe criminal será o oferecimento da denúncia, por isso, é o Ministério Público que vai digitalizar e a inserir os documentos no sistema.

Após a implantação em agosto, a previsão é que sejam testados os fluxos propostos no PJe e sua integração com sistemas internos, como expedições de certidões, Depox e guias web, por exemplo. Além disso, serão identificadas as dificuldades quanto às funcionalidades do sistema, especialmente relacionadas às manifestações e à atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, sendo realizados ajustes quando necessário. A Polícia Civil foi convidada a compor o Comitê Gestor do PJe.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário. Ele permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.