Da Redação | Com Assessoria

Está em fase de desenvolvimento a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), pela primeira vez, nas varas de competência criminal nas comarcas mineiras. A Corregedoria-Geral de Justiça e a Diretoria de Informática preveem o lançamento do projeto piloto a partir do mês de agosto deste ano, conforme meta estipulada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A responsável pela Gerência de Sistemas da Corregedoria (Gesis), Joyce Kelly Martins, adiantou que serão incluídos nessa fase apenas processos referentes ao procedimento ordinário, que abrange também, os crimes comuns.

 

“Estão excluídos processos em trâmite nas varas especializadas de tóxicos, infância e juventude, Juizados Especiais, Tribunais do Júri e outros ligados à Lei Maria da Penha”, ressaltou.

A fase inicial da ação judicial no PJe criminal será o oferecimento da denúncia, por isso, é o Ministério Público que vai digitalizar e a inserir os documentos no sistema.

Após a implantação em agosto, a previsão é que sejam testados os fluxos propostos no PJe e sua integração com sistemas internos, como expedições de certidões, Depox e guias web, por exemplo. Além disso, serão identificadas as dificuldades quanto às funcionalidades do sistema, especialmente relacionadas às manifestações e à atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, sendo realizados ajustes quando necessário. A Polícia Civil foi convidada a compor o Comitê Gestor do PJe.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário. Ele permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.