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Processo de Eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil acontece hoje, no Sicoob Aracoop

qui, 29 de fevereiro de 2024 08:06

Da Redação

O fórum acontece no Sicoob Aracoop
Divulgação

Hoje, 29, no Sicoob Aracoop, localizado na rua Jaime Gomes, 283, Centro, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Combate à Fome, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social realiza o Fórum do Processo de Eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil. Na ocasião será esclarecido papel do Conselho Municipal de Assistência Social, e em seguida será realizada a votação em cédula.

É bom mencionar que, no dia 29 de janeiro, a Prefeitura de Araguari publicou no Correio Oficial o edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Representantes da

Sociedade Civil, que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguari/ Biênio 2024/2026.

Conforme o edital, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é de composição paritária entre sociedade civil e governo, composto por 16 (dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 08 (oito) representantes da sociedade civil. Os oito membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, serão eleitos pelos segmentos discriminados: um representante do serviço de acolhimento institucional em Abrigo, Casa Lar ou Casa de Passagem; um representante de entidades de atendimentos a pessoa com deficiência; um representante de entidades de atendimentos à criança e adolescente; dois representantes de entidades e ou programas e serviços da assistência social; um representante dos trabalhadores da política de assistência social; dois representantes de usuários do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.

O processo de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil será conduzido pela Comissão Permanente de Política de Assistência Social, que é composta por quatro membros, sendo dois representantes do poder público e dois representantes da sociedade civil, em conjunto com Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social e um representante de cada segmento, sendo entidades, trabalhadores, usuários e equipe de Gestão da SMTAS escolhidos na plenária do CMAS.

Compete a essa comissão: coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas ao processo eleitoral; decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral; analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral; coordenar a assembleia eleitoral; apoiar as entidades, representantes dos trabalhadores e representantes de usuários na convocação e divulgação da eleição; enviar o resultado da eleição para homologação; decidir os casos omissos neste edital.

Ainda, conforme o edital, são eleitores aptos a participarem do Fórum de Eleição, os conselheiros do CMAS; os representantes das entidades, serviços, programas e projetos das organizações da sociedade civil inscritos no CMAS; representantes dos trabalhadores e usuários da política de assistência social vinculados aos equipamentos públicos ou da sociedade civil; representantes de entidades de trabalhadores e de usuários da política de assistência social do município de Araguari. Encerrada a votação, será lavrada ata onde constará a contagem dos votos e sua apuração. Serão considerados eleitos os candidatos com maior votação em cada setor, sendo o primeiro mais votado, titular e o segundo, suplente.

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