Da Redação

Dentre os mais de 260 candidatos, apenas cinco apresentaram os documentos à 16ª Zona Eleitoral

O prazo para os candidatos e partidos políticos apresentaram o relatório final de prestação de contas termina na próxima terça-feira, 1º de novembro. Os candidatos eleitos que tiverem as contas julgadas como não prestadas não poderão tomar posse.

De acordo com o chefe da 16ª Zona Eleitoral, Fernando Guetti, o documento deve ser apresentado tanto pelos candidatos eleitos, quanto pelos não eleitos. “Para realizar a prestação de contas, o candidato deve acessar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e preencher os formulários. Depois, ele deverá juntar todos os documentos necessários e levar ao Cartório Eleitoral”.

A prestação de contas deve vir assinada e representada por um advogado

O documento deve vir assinado e representado por um advogado. “Na parte técnica da prestação de contas, deverá constar a assinatura do candidato e do contabilista, e a petição de apresentação de contas deverá ser assinada pelo advogado. O único caso em que a conta será considerada como não prestada, não havendo possibilidade de correção, é quando não houver a assinatura do advogado”.

Caso as prestações apresentem erros, os candidatos serão notificados para que sejam feitas as correções necessárias. As notificações serão feitas exclusivamente na publicação online do Diário da Justiça Eletrônico. “Os candidatos devem ficar atentos, pois não haverá envio de intimações particulares”.

Os candidatos eleitos cujas contas forem julgadas como não prestadas, não poderão tomar posse. “Mesmo os candidatos que se registraram e renunciaram no dia seguinte devem prestar contas. As contas eleitorais zeradas também serão consideradas como não prestadas, porque é impossível o candidato não ter gasto nenhum valor na campanha”.

Dentre os mais de 260 candidatos que concorreram às eleições em Araguari, apenas cinco apresentaram a prestação de contas ao Cartório Eleitoral. O vereador reeleito, Giulliano Rodrigues (PTC) afirma que é importante entregar as contas o mais rápido possível. “É uma obrigação do candidato de entregar a prestação de contas para que a Justiça analise. Não é um procedimento difícil. Durante a campanha, basta juntar todas as contas e notas, para depois realizar os procedimentos conforme a lei exige”.

Cristiane Freitas está prestando serviços de Assessoria Eleitoral a 25 candidatos e afirma que 70% estão prontas. “As demais, atribuo o atraso principalmente à dificuldade que os candidatos estão encontrando em retirar extrato bancário das agências da Caixa Econômica Federal. O extrato bancário é um documento fundamental para a análise das prestações de contas e, em função da greve dos bancos, o serviço ficou acumulado e os bancários não estão conseguindo atender à demanda”.

A 16ª Zona Eleitoral emitiu um ofício circular aos partidos políticos de Araguari, informando que os mesmo têm a responsabilidade de oferecer assistência jurídica e contábil aos seus candidatos eleitos e, principalmente, não eleitos. “Muitos candidatos, quando não são eleitos, não recebem o apoio do partido e, nesses casos, ele pode entrar na justiça contra eles. O partido tem essa obrigação, não apenas legal, mas também moral, de oferecer apoio ao seu candidato”.