Da Redação

Dados referem-se ao primeiro quadrimestre de 2016

Os representantes do Executivo participaram, nessa sexta-feira, 1º de julho, de uma audiência pública na Câmara Municipal para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016. A apresentação dos relatórios fiscais do município é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o representante da administração direta do Executivo, Agostinho Paulo Rodrigues, o objetivo da audiência pública é cumprir uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ao final de cada quadrimestre, precisamos apresentar os dados contábeis e o relatório de gestão fiscal. Durante a audiência apresentamos as informações relacionadas ao primeiro quadrimestre desse ano. Todos esses dados estão disponíveis ao público na internet, em vários sites”.

Receita total do primeiro quadrimestre apresentou aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado

A Comissão de Tomada de Contas e Finanças da Câmara Municipal é presidida pelo vereador Paulo do Vale (PV) e composta pelos vereadores Sebastião Vieira (PRP) e Eunice Mendes (PMDB). O vereador Paulo do Vale, presidente da comissão, ressalta a importância da audiência. “As contas apresentadas foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e apreciadas pelo Legislativo para que possamos cumprir o ritual das leis e questionar os gastos. Com esse evento, podemos conhecer de perto a saúde financeira do município e observar onde o dinheiro está sendo gasto, pois o papel do Legislativo é fiscalizar o poder Executivo”.

Durante a audiência, foram apresentados os dados relativos à prefeitura, à Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec) e à Superintendência de Água e Esgoto (SAE). O contador-geral da prefeitura, Gustavo Alberto Nazareno, comentou que a apresentação é dividida por itens. “Apresentamos as receitas, limites constitucionais, disponibilidades, restos a pagar e aplicação em saúde e educação, comparando esses itens aos valores do mesmo período do ano passado”.

O contador afirma que a receita de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi bastante positiva. “Tivemos uma grande receita de ICMS, que fez o diferencial no caixa da prefeitura. Os demais itens estão dentro da normalidade, mas destaco principalmente o ICMS, que foi um trabalho feito em conjunto com a consultoria e recuperou aproximadamente R$ 40 milhões para o município esse ano”.

Segundo o contador, em termos de gestão fiscal, o município vem cumprindo todos os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Devido à situação atual, tivemos uma pequena queda nas receitas de forma geral, mas um ganho importante na questão do ICMS. Todos os anos as empresas fazem uma declaração chamada Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é como se fosse o Produto Interno Bruto (PIB) do município. Através desse VAF, a cidade consegue receber de volta uma parte do que ela gerou de riqueza, então, o dinheiro vai para o Estado e retorna para o município. A secretaria de Fazenda, através do secretário Érico Chiovato, fez um excelente trabalho junto à equipe técnica, acompanhando as declarações junto ao Estado para que tivéssemos o retorno que Araguari merece. Hoje, a principal receita do município é o ICMS”.

A receita total do município de janeiro a abril de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado, registrou um aumento de R$ 34.305.348,08 (28,22%). Em relação às receitas correntes tributárias, foi registrada queda de 35,79% (R$ 3.381.873,21), que reflete principalmente na inadimplência e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nas transferências correntes houve aumento de 39,84% (R$ 42.487.050,33), passando de R$ 64 milhões para R$ 107 milhões.

Gustavo Nazareno ressalta que, em comparação aos demais municípios da região, a situação financeira da cidade de Araguari é positiva. “A equipe da secretaria de Fazenda realiza um trabalho sério e o secretário faz questão de acompanhar toda a parte técnica. Em comparação aos demais municípios da região, Araguari está muito bem em questão financeira”.