Segundo vereadores, a lei municipal sancionada
em 2012 não está sendo devidamente cumprida

Em reunião com os vereadores, a promotora Cristina Fagundes pediu um prazo para analisar a lei municipal. Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO – O poder Legislativo de Araguari se manifestou em favor à prestação de assistência religiosa nas instituições de saúde do município. Para tratar do assunto, os vereadores Wesley Lucas de Mendonça, José Ricardo Resende (ambos PPS) e Levi Siqueira (PMDB), se reuniram com a promotora da Curadoria da Saúde Pública Cristina Fagundes, a fim de discutir sobre a disponibilidade do serviço e as situações constrangedoras que tem ocorrido nas unidades de saúde.

A assistência é assegurada pela lei municipal n° 5.079, que foi sancionada em 7 de dezembro de 2012 e está em conformidade com o inciso VII, do art. 5º, da Constituição Federal, que regulamenta os procedimentos realizados pelas organizações religiosas, visando ministrar conforto espiritual e oferecer apoio moral aos enfermos em regime de internação, bem como aos profissionais de saúde.

Entretanto, segundo contou Wesley Lucas, apesar de sua importância, a lei não está sendo devidamente cumprida, uma vez que as instituições nem sempre autorizam a entrada de membros das entidades religiosas.

“Independente da crença, este é um assunto que deve ser analisado com bastante delicadeza, pois famílias estão indignadas devido ao fato de o paciente vir a falecer sem que seja feita a última oração, no leito do hospital,” falou.

Ainda segundo a lei, entre os principais deveres da instituição, está o de manter seus setores devidamente informados a respeito desta norma, devendo disponibilizá-la em local público. Conforme apurou a reportagem, esta indicação não é encontrada nas instituições de saúde.

Para Wesley Lucas, a falta de um órgão responsável pela fiscalização desses hospitais dificulta ainda mais a situação. Para analisar a lei e tomar uma decisão, a promotora Cristina Fagundes pediu um prazo. “Trata-se de um assunto bilateral onde devemos considerar também a gravidade do estado do paciente,” ponderou.

Assim, ficou decidido que uma nova reunião ou audiência pública será marcada e divulgada pela Gazeta do Triângulo em breve. Na ocasião é esperada a presença de representantes dos hospitais e das entidades religiosas.