Da Redação

Repasse de até R$ 60 mil mensais deve ser feito pela cidade vizinha

Ontem, 18, no início da tarde foi aprovado por 14 votos o Projeto de Lei 154/2018, que autoriza convênio entre as prefeituras de Tupaciguara e Araguari. Trata-se de uma forma de “compensação” financeira pelos serviços médicos prestados aos moradores da cidade vizinha na Santa Casa de Misericórdia, em Araguari. “Os pacientes eram encaminhados para a Santa Casa, mas Tupaciguara não colaborava financeiramente com isso”, explica o líder do Governo na Câmara, Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Depois de sancionada a lei, através dos Fundos Municipais de Saúde geridos pelas respectivas secretarias de Saúde de ambos os municípios, Tupaciguara deve repassar mensalmente a quantia de até R$ 60 mil à Araguari. “Essa verba será destinada pelo município à Santa Casa de Misericórdia”, coloca o vereador do PPS.

Vereadores reuniram-se durante a manhã de ontem

De acordo com o PL, a única função da prefeitura de Araguari será receber o recurso e repassá-lo à Santa Casa.  “Ainda, importa esclarecer que o objeto do convênio não possui a finalidade de adquirir a prestação propriamente dita de serviços de saúde, mas objetiva a complementação dos recursos que serão utilizados na programação pactuada e integrada, possibilitando-se, assim, a melhoria dos serviços de saúde que serão prestados, através da disponibilização de recursos para além da tabela SUS”, justifica o PL.

A realização do convênio em Tupaciguara foi aprovada no município vizinho pela Lei Municipal nº 2.949, de 21 de dezembro de 2017. Ressalta-se na justificativa do projeto que não cabe à Araguari fiscalizar os serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia.

O valor de até R$ 60 mil/mês é condicionado aos seguintes critérios: repasse de R$ 15 mil/mês para execução de procedimentos cirúrgicos de média complexidade; R$ 15 mil referente à contribuição e custeio de UTI adulto e neonatal; quantia mensal de Autorizações de internações Hospitalares com o teto de R$ 30 mil. O convênio, assim que sancionado, tem validade até 31 de dezembro, mas pode ser prorrogado.