Hoje, 3, a Prefeitura de Araguari começa a promover o plantão de cadastramento do REURB – Programa de Regularização Fundiária, no distrito de Piracaíba. Esse plantão acontecerá até o dia 16 de fevereiro, com o horário de atendimento das 9h às 19h, no Auto Posto Piracaíba.

REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

Titulação é o processo de reconhecimento dos direitos dos ocupantes de, dentre outros, permanecer com sua edificação no local ocupado. Mas para que estes títulos tenham validade no mundo das leis (gozem de segurança jurídica), é preciso que sejam registrados no cartório de registro de imóveis, conforme determina o Código Civil brasileiro.

Segundo à prefeitura, o programa foi apresentado à comunidade em 2022 e agora avança para a fase de cadastro. Os moradores e proprietários de lotes localizados no distrito devem se apresentar ao plantão, munidos de documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, comprovante de estado civil, documentos de posse do imóvel ou do documento atestando a existência do imóvel, na data anterior a 22 de dezembro de 2016.

“Orientamos que os moradores procurem o plantão para regularizar os lotes. Com o título de propriedade, os imóveis serão mais valorizados e consequentemente nosso município se tornará mais desenvolvido. É mais progresso, mais cidadania e mais qualidade de vida para a nossa gente”, destacou o prefeito Renato Carvalho.