No dia 9, a Prefeitura de Araguari, através da SETTRANS comunicou que será realizado o cadastramento para emissão de autorização municipal para o transporte escolar do 1º semestre, no período entre os dias 16 a 31 de janeiro, das 7h30 às 12h30, na praça Benito Felice, 100, bairro Paraíso. A ação além de regularizar o serviço, também tem como objetivo garantir a segurança daqueles que utilizam o transporte.

De acordo com a Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, para fazer o cadastramento é necessário que os condutores de veículos escolares, apresentem os seguintes documentos: Alvará 2022 ou DAM (original e uma cópia); CPF (original e uma cópia); RG (original e uma cópia); CRLV 2022 (original e uma cópia); CNH D ou E (original e uma cópia); Certificado de Curso de Transporte Escolar (original e uma cópia); pontuação da CNH retirada no DETRAN local, com visto da autoridade competente (original); Certidão Negativa Criminal (original); comprovante de endereço (original e uma cópia); laudo original de inspeção veicular realizado em empresas devidamente credenciadas pelo DENATRAN e INMETRO, sobre plataforma de inspeção, conforme NBR 14040 (original).

Vale destacar que, o exercício da atividade sem o devido credenciamento pode caracterizar o transporte como clandestino. O infrator fica sujeito às penalidades previstas por lei.

Segundo o decreto, depois da apresentação dos documentos, a SETTRANS fará uma vistoria da faixa amarela; dístico ESCOLAR; extintor; cintos de segurança (em número igual à lotação); tacógrafo; lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira; e lanternas de luz vermelha, dispostas na extremidade superior da parte traseira.

É importante mencionar, que somente motoristas habilitados nas categorias D ou E, com idade acima de 21 anos podem trabalhar no transporte escolar.  A licença também só é concedida aos condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido infrações grave ou gravíssima durante os últimos 12 meses.

Após passar pela vistoria, a SETTRANS fixará na parte interna do veículo, em local visível, um adesivo autorizando-o a realizar transporte escolar em âmbito municipal.