Da Redação

Ontem, 16, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SETTRANS) divulgou que está sendo realizado o cadastramento para emissão de autorização municipal para o transporte escolar do 2º semestre. Os cadastros começaram no dia 15 de julho e serão encerrados no dia 2 de agosto, das 8h às 11h e das 13h às 14h, na praça Benito Felice, 100, bairro Paraíso.

De acordo com a Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, é importante que os interessados fiquem atentos às datas, pois não haverá prorrogação do prazo. A SETTRANS também informou que para fazer o recadastramento é necessário que os condutores de veículos escolares, apresentem os seguintes documentos: Alvará 2024 ou CND (original e uma cópia); CPF/CNPJ (original e uma cópia); CRLV 2023 (cópia); CNH D ou E (original e uma cópia); Certificado de Curso de Transporte Escolar (original e uma cópia); pontuação da CNH com visto da autoridade competente (original); Certidão Negativa Criminal (original); comprovante de endereço (original e uma cópia); laudo original de inspeção veicular realizado em empresas devidamente credenciadas pelo DENATRAN e INMETRO, sobre plataforma de inspeção, conforme NBR 14040 (original).

Veículos do transporte escolar
Divulgação

Vale destacar que, o exercício da atividade sem o devido credenciamento pode caracterizar o transporte como clandestino. O infrator fica sujeito às penalidades previstas por lei.

Segundo a Secretaria de Trânsito, depois da apresentação dos documentos, será realizada a vistoria da faixa amarela com o dístico ESCOLAR, extintor, cintos de segurança em número igual à lotação, tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.

É importante mencionar, que somente motoristas habilitados nas categorias D ou E, com idade acima de 21 anos podem trabalhar no transporte escolar. A licença

também só é concedida aos condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Após passar pela vistoria, a SETTRANS fixará na parte interna do veículo, em local visível, um adesivo autorizando-o a realizar transporte escolar em âmbito municipal. “Esse adesivo, após a vistoria, será entregue por gráfica designada pela SETTRANS mediante o pagamento pelo interessado, vindo a estar disposto em local visível do veículo, para devida fiscalização conjunta com a Polícia Militar”, disse a SETTRANS