O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como o nome sugere, é o tributo destinado às propriedades com construção no meio urbano. Isto é, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades.

No dia 31 de agosto, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria da Fazenda publicou no Correio Oficial o calendário de pagamento do IPTU 2022.

De acordo com a prefeitura, o Imposto Predial e Territorial Urbano em cota única poderá ser pago até o dia 10 de outubro de 2022.

Para os cidadãos que preferem fracionar o valor, o imposto poderá ser pago em até cinco parcelas mensais e sucessivas, sendo o valor mínimo da parcela R$100,00; nos seguintes vencimentos: 1ª parcela 10/10/2022; 2ª parcela 10/11/2022; 3ª parcela 12/12/2022; 4ª parcela 10/01/2023; 5ª parcela 10/02/2023.

É importante mencionar que, além do IPTU, será cobrada a Taxa de Coleta de Lixo e a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, esta, de terrenos vagos.

Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sujeitos ao lançamento por homologação deverão recolher o tributo até o último dia útil do mês seguinte ao de ocorrência do fato gerador.

O decreto também estabelece que, a taxa de licença para localização, fiscalização, instalação e funcionamento, assim como a taxa de publicidade, serão cobradas, em cota única, com vencimento até o dia 31 de outubro de 2022.

Na hipótese de não funcionamento do órgão tributário e dos agentes arrecadadores fica o vencimento do tributo automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte.

O pagamento de qualquer imposto após o prazo de vencimento fixado nesse calendário, implicará na aplicação das seguintes penalidades: multa moratória de 2% ao mês ou fração de mês, para créditos do exercício corrente; juros de mora de 1% ao mês ou fração; atualização monetária pela Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari – UFRA.

Vale destacar que, a concessão ou não da isenção ficará condicionada à análise dos documentos anexados.