No dia 20, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação realizou uma a audiência pública do processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), no auditório do Sicoob/Aracoop, localizado na rua Jaime Gomes, 283, Centro.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que determina as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que determina as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é criada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Os tópicos da LOA foram apresentados pelo secretário da pasta Dickson dos Santos e pelos servidores Moises e Luiz Renato e as ações de grande impacto orçamentário para 2023 serão: canalização do córrego Brejo Alegre; canalização do córrego Damasus; drenagem, pavimentação e recapeamento; requalificação e construção de praças; Arena Multiuso; manutenção de espaços esportivos; ciclovias e ciclofaixas; readequações e construção de UBSs; reforma do Terminal Rodoviário; construção e reforma de creches e escola municipal bilíngue; recuperação do patrimônio histórico e cultural; implantação de um restaurante popular; incremento no orçamento da saúde.

De acordo com a prefeitura, a versão final do documento será encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.

“Trabalhamos com transparência em todas as ações da nossa administração. Esse encontro foi extremamente importante, pois permitiu que a comunidade tivesse acesso ao orçamento do município”, enfatizou o prefeito Renato Carvalho.

Ontem, 21, a reportagem da Gazeta entrou em contato com Dickson dos Santos para saber o que acontece se a Câmara não aprovar o documento. “ Caso a Câmara não aprove, os vereadores devem fazer alterações na proposta. Posteriormente, o prefeito deve aprovar ou não, em negociação de ambas as partes. Lembrando que, a LOA é uma obrigação de ambos os poderes, definida por leis federais”, disse o secretário de Planejamento.