Há décadas, área pertencente ao município é palco de invasões

Reunião coordenada pela SETTRANS e
procuradoria do município discutiu o Termo de Autorização de Uso a Título Precário. Foto: Gazeta do Triângulo

MEL SOARES – Nesta terça-feira, 22, a equipe da secretaria de Trânsito e Transporte (SETTRANS) se reuniu com proprietários de hangares no Aeroporto Santos Dumont.

O objetivo foi discutir sobre o Termo de Autorização de Uso a Título Precário, para regulamentar a situação de cada um, pois a área é de propriedade da prefeitura e há décadas tem sido palco de invasões.

Em entrevista, a advogada da SETTRANS, Lays Carolina Mantovani disse que o decreto 80 do ano de 2013 prevê a cobrança de sessenta e cinco centavos por metro de área. “Atualmente são 12 hangares ocupados, e quase todos estão sendo utilizados irregularmente”, informou.

O próximo passo é apurar o débito de cada um, que será cobrado, a partir da vigência do decreto de 19 de junho de 2013. “Todos os proprietários deverão se dirigir a SETTRANS para preparar o processo individual, levando toda a documentação da aeronave e habilitação de piloto”, afirmou.

O subprocurador geral do município Cristiano Cardoso Gonçalves, coordenou a reunião, enfatizando a respeito dos procedimentos legais que devem ser promovidos tanto por parte da prefeitura quanto pelos proprietários dos hangares.

Além disso, outras medidas serão tomadas a fim de viabilizar mais áreas para que novas construções de hangares sejam feitas futuramente.
“Servidores irão realizar o mapeamento de todas as áreas disponíveis para serem adquiridos e construídos novos hangares”, disse a advogada.