Irregularidades: equipe apura denúncias de que mutuários estão vendendo suas casas

A Caixa fica responsável por apurar as denúncias e, em se confirmando, adota providências legais cabíveis. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – Diariamente há denúncias de que beneficiados nos programas habitacionais de Araguari estão abandonando, locando e vendendo edificação do Programa Minha Casa Minha Vida. Entretanto, no ato da assinatura dos contratos, a Caixa Econômica Federal deixa claro que, os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 não podem ser comercializados.

Diante disso, a reportagem entrou em contato com o diretor da Habitação da secretaria de Planejamento, Wilson Prado, que afirmou a existência de uma equipe responsável pela fiscalização e o levantamento dos imóveis em situação irregular.

“Ainda não temos um levantamento específico com o número de casos. Apesar disso, a prefeitura recebe estas denúncias e levanta a veracidade; o trabalho é feito principalmente nos residenciais do Monte Moriá, Portal de Fátima e Novo Horizonte. Estamos analisando no sentido de coibir estas práticas, posteriormente, os casos são repassados para a Caixa Econômica Federal,” explicou.
A Caixa fica responsável por apurar as denúncias e, em se confirmando, adota providências legais cabíveis. Conforme informações obtidas no Banco, o cancelamento do contrato e a desocupação do imóvel são as principais medidas a serem tomadas, caso a irregularidade seja constatada. A unidade é repassada para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa.

Neste caso, o próprio contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder ou vender as unidades habitacionais. Segundo alertou Wilson Prado, quem fez algum tipo de transação desta natureza pode perder o dinheiro, bem como o imóvel adquirido. “Com certeza, quando descoberta a transação as pessoas envolvidas perdem o imóvel”, assegura.

Nestes casos, o proprietário não poderá mais participar de programas habitacionais. Para outras informações, basta entrar em contato pelo telefone 3690.3260.

Novo Sorteio

Está confirmado o último sorteio de 85 moradias relativas ao residencial Bella Suíça III pertencentes ao Grupo 20% e seus reservas. O certame está marcado para este sábado, dia 6, a partir das 9h, em frente ao Palácio dos Ferroviários.

Posteriormente, os mutuários devem aguardar a chegada da carta onde consta o agendamento para a comprovação dos dados na secretaria de Planejamento. Entre a documentação exigida estão a Certidão de Nascimento/Casamento; Carteira de Identidade; CPF e comprovante de residência. Pessoas com deficiência devem apresentar atestado médico.