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Prefeitura divulga Aviso de Dispensa de Licitação para contração de Organização Social para gerir a UPA

ter, 21 de novembro de 2023 08:06

Da Redação

As Organizações Sociais deverão apresentar sua proposta e seus documentos de habilitação, até o dia 27, às 9h
Divulgação

Em 2016, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA começou o atendimento médico de urgência e emergência, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade é uma parte importante da Rede de Atenção às Urgências. A finalidade é reunir os serviços de saúde de média complexidade, construindo uma rede organizada, em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

No dia 25 de outubro, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Saúde publicou no Correio Oficial o decreto nº 501, de 9 de outubro de 2023, que declara situação de urgência, excepcionalidade e de anormalidade emergencial na UPA do município de Araguari, dando outras providências.

De acordo com o decreto, o Chamamento Público n° 02/2022 que tratava de contratação de empresa para realizar a gestão da UPA Araguari foi suspenso por ordem judicial. Ressalta-se que, o contrato anterior ainda pode ser prorrogado para que seja instaurado prazo de transição para uma nova gestão, uma vez que consta também a autorização para uma nova contratação emergencial mediante dispensa de licitação, com chamada pública simplificada, de Organização Social para celebrar contrato de gestão emergencial para os serviços relativos ao atendimento da UPA, dentre às entidades já qualificadas como Organização Social junto ao município de Araguari até a solução definitiva do processo licitatório que está suspenso.

No dia 16, foi publicado no Correio Oficial o Aviso de Dispensa de Licitação, através de chamada pública simplificada para apresentação de propostas de preços e documentos de habilitação, visando a contratação de Organização Social Civil (OSC), qualificada como Organização Social (OS) perante o município, para gestão da UPA, por um período de 12 meses ou até que seja concluída a Chamada Pública nº002/2022.

As Organizações Sociais qualificadas e interessadas deverão apresentar sua proposta e seus documentos de

habilitação, lacrados e indevassáveis, até o dia 27, às 9h. O edital poderá ser adquirido no Departamento Administrativo de Compras e Licitações, situado na rua Dr. Afrânio, nº 163, Centro, em qualquer dia útil, durante o expediente normal da prefeitura mediante prévio pagamento da quantia de R$10,00; ou ser obtido gratuitamente através site da prefeitura: www.araguari.mg.gov.br/licitacoes.

Ontem, 20, a reportagem da Gazeta conversou com a Secretaria de Saúde para saber mais detalhes sobre a administração da UPA. “Conforme o decreto, foi realizada uma prorrogação do contrato que já tínhamos com a Missão Sal da Terra, e aberta chamada simplificada para contratação emergencial de nova OS. A prefeitura não assumiu a gestão da unidade”, explicou.

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