Da Redação

Edital do processo licitatório ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado

O vencimento do último contrato emergencial realizado entre a prefeitura e a empresa Sertãozinho Transporte Coletivo (Sertrans) acontece no dia 7 de maio. O processo licitatório realizado pelo órgão público foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.

Durante esse período, o serviço de transporte público sofreu paralizações, causando insegurança aos usuários

A assinatura de contratos emergenciais teve início em novembro de 2013. A princípio, o documento teria validade de 90 dias, mas foi prorrogado para 180, enquanto o edital do processo licitatório era elaborado. Durante esse período, o serviço de transporte público sofreu paralizações, causando insegurança aos usuários.

De acordo com o presidente da Comissão de Licitação, Bruno Ribeiro Ramos, a prefeitura publicou o edital de licitação, porém, devido a denúncia de uma empresa de Belo Horizonte, que não estava participando do processo, o Tribunal de Contas do Estado pediu a suspensão. “Eles afirmaram que havia inconsistências no edital e a prefeitura apresentou todas as justificativas dentro do prazo. O processo está concluso para julgamento há aproximadamente 45 dias, mas ainda não obtivemos uma resposta”.

O presidente comenta que enquanto não houver o julgamento, a prefeitura não pode abrir um novo edital. “Pela demora, parece que será preciso entrar em um consenso nas adequações, anular a concorrência e realizar uma nova, mas, por enquanto, estamos aguardando o Tribunal”.

Segundo o prefeito Raul Belém (PP), o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Divonei Gonçalves dos Santos, está trabalhando nas adequações. “A nossa intenção é renovar o contrato emergencial com a empresa Sertrans até a concessão definitiva do Tribunal de Contas do Estado, pois não podemos ficar sem esse serviço”.