Da Redação

Aprovados em concursos públicos de anos anteriores voltam a ser convocados, conforme conta em Correio Oficial.

A prefeitura de Araguari, por meio de publicação no Correio Oficial desta quarta-feira, 28, iniciou processo de convocação de aprovados em processos seletivos realizados nos anos de 2016 e 2019. A Secretaria municipal de Educação informou à reportagem da Gazeta que o chamamento ocorre dentro da legalidade.

Os candidatos convocados deverão comparecer na Secretaria municipal de Educação, na Rua Cel. Jose Ferreira Alves, 1.430, Centro, para início do processo de nomeação e posse, nos dias 29 e 30 de julho e 02 de agosto de 2021 (quinta, sexta e segunda-feira), das 9h às 17h, munidos da documentação exigida no dispositivo publicado.

Em reportagem à Gazeta do Triângulo, o secretário de Educação, Gilmar Chaves, comenta o caso. “Nós conseguimos, após muitos estudos, acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público para que tivéssemos condições de chamar os aprovados nos concursos de 2016 e 2019, uma vez que o município está com uma grande demanda, o que requer uma quantidade de profissionais nessa área, e tivemos uma autorização para poder convocar”, explica Gilmar.

Além dos convocados, nos próximos dias deve ser aberto no site da prefeitura um processo de designação nas áreas da educação, conforme informações da Secretaria de Educação. No portal, haverá um link onde os interessados farão inscrição com dados pessoais e profissionais para essa designação. A Secretaria informou que o processo já está sendo implementado e o portal deverá estar acessível nos próximos dias. Após a inscrição, é possível que haja a assinatura de um contrato para prestação de serviços educacionais por tempo determinado. “Tudo dentro da legislação e da legalidade. É mais uma conquista do governo Renato Carvalho”, pontuou o chefe da pasta da Educação.

A Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020, impede aos gestores públicos aumento de despesa com pessoal, entre outras obrigações, em virtude do estado de calamidade pública estabelecido pela União durante a pandemia de Covid-19. Apesar disso, é possível analisar se há vacância, ou seja, se a vaga existe naquela Secretaria, se há necessidade no momento de preenchimento do cargo e se essa posse não vai impactar em um aumento de despesa com folha de pagamento. Sendo assim, é possível realizar a convocação dentro das permissões legais, devendo ser avaliado cada caso concreto individualmente.

Nas redes sociais, muitos munícipes comemoraram as chamadas. Muitos aprovados se sentiam prejudicados e sem expectativa em relação às convocações.

De acordo com as publicações do Correio Oficial desta quarta-feira, 28, serão ocupados cargos de motorista, nutricionistas, recreadores, supervisores de ensino, instrutor e intérprete de libras e professores de matemática e língua portuguesa.