A prefeitura de Araguari lançou na tarde de ontem, quarta-feira, 26, em mais uma ação da gestão no âmbito de moradia e habitação, no distrito de Piracaíba, o Programa de Regularização Fundiária – REURB (Araguari e Minas), que tem como público alvo as prefeituras e os próprios cidadãos.

Durante o evento, o prefeito de Araguari Renato Carvalho (Republicanos) estava acompanhado do subsecretário Estadual de Desenvolvimento, Douglas Cabido, e do assessor de Liberdade Econômica, Lucas Pitta, da vice-prefeita Maria Cecília, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades, convidados e membros da comunidade.

Para o prefeito Renato Carvalho, o programa é mais um passo para o desenvolvimento do município.

É importante esclarecer que o REURB é um procedimento que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, garantindo, aos possuidores de imóveis em núcleos urbanos irregulares, a sua regularização.

Em outras palavras, pessoas que moram em situação irregular (não têm o título de propriedade do imóvel), principalmente as mais vulneráveis, que frequentemente se encontram nessas circunstâncias, recebem a oportunidade de regularizar sua moradia ou o local em que têm a posse, podendo assim se tornar donas do terreno e de suas casas.

A medida lançada ontem deve seguir beneficiando moradores do município e seus distritos, principalmente os que vivem em assentamentos informais e querem se tornar proprietários, de forma legal e regular, de onde fazem moradia. Para mais informações, é possível procurar a prefeitura de Araguari. O procedimento é feito de acordo com a lei e com base no interesse social.

O prefeito de Araguari ressaltou, na oportunidade, a importância do Programa. “Com o título de propriedade em mãos, o proprietário terá seu imóvel valorizado e passa a ser o dono de fato e de direito do imóvel. Todo o processo será realizado com total transparência. Convido toda população que venha conosco em mais esse passo de valorização e desenvolvimento de nosso município”, pontuou Renato Carvalho.