Prefeitura cumpre liminar de reintegração de posse no aeroporto Santos Dumont
qui, 17 de agosto de 2023 08:07Da Redação
No primeiro semestre, foi determinado pela Justiça Federal, através de uma ação judicial movida pela Procuradoria Geral do Município, órgão jurídico da Prefeitura de Araguari, a reintegração de posse de áreas que fazem fronteira com o aeroporto Santos Dumont e que ultrapassaram seus limites, invadindo o território utilizado para trabalhos aéreos, pousos e decolagens.
Segundo o procurador geral do município, Leonardo Borelli, os invasores ampliaram seus quintais para os fundos do Aeroporto Santos Dumont. Não são muitas invasões, mas elas aconteceram há muito tempo.
É importante mencionar que, a ampliação dos quintais pode causar dano para a comunidade, pois é fundamental para segurança aeroportuária a obediência às limitações administrativas.
O local que antes era de propriedade do município, foi doado para a União e devido às invasões, a segurança foi totalmente comprometida, com o acesso de animais e pessoas.
Ontem, 16, a prefeitura iniciou o processo de reintegração de posse, contando com o apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Defesa Civil e das secretarias: de Obras, Serviços Urbanos e Desenvolvimento.
“Nós estamos cumprindo uma ordem da Justiça Federal. Essas invasões aconteceram há muito tempo, em uma área que é da União. Nós temos a responsabilidade de cumprir essa ordem. São várias áreas invadidas, com diversas formas de invasão (com cercamento, animais, plantas). Essas áreas serão reintegradas”, disse a chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Karla Fernandes.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento, todos os moradores foram avisados sobre a reintegração de posse. “ Fizemos várias reuniões esclarecendo dúvidas, toda a população que mora nas áreas invadidas já está ciente desse processo”, explicou Karla Fernandes.
Destaca-se que, sem a reintegração de posse não era possível investir na área interna do aeroporto, pois por uma questão de segurança não é permitido ter nenhuma área de acesso ao aeródromo.
“Já temos um projeto, que está em fase final, para a reestruturação do aeroporto Santos Dumont, que será uma grande conquista para a nossa cidade”, concluiu a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
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Além desse aeroporto ser pequeno, porque ele só tem 1.500m de pista e parece não ter aquelas entradas para um avião grande taxiar na pista, ainda vem os invasores de áreas, eles pensam que é terra de ninguém. Já tinham que ter resolvido esse problema há muito tempo, tem que ser casca grossa.