Prefeitura abre consulta pública para aplicação da Lei Aldir Blanc 2025
qua, 2 de julho de 2025 08:00Da Redação

Foto 1: Agentes culturais, coletivos, artistas e toda a população estão convidados a contribuir.
A Prefeitura de Araguari, por meio da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), está recebendo sugestões da comunidade para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2, referente ao ano de 2025.
Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a PNAB representa um marco no fortalecimento do financiamento público à cultura. Diferentemente das ações emergenciais da primeira Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, a nova política prevê repasses contínuos da União a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de estruturar de forma permanente o sistema federativo de apoio à cultura.
Os recursos da PNAB podem ser aplicados em diversas frentes, como editais de fomento para agentes culturais, realização de festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras ações voltadas à valorização da cultura local. A gestão e execução desses recursos são de responsabilidade dos próprios entes federativos.
A FAEC destaca a importância da participação popular nesse processo:
“A participação da comunidade cultural é fundamental para garantir que os recursos da PNAB sejam distribuídos de forma justa, democrática e transparente, contemplando a diversidade de manifestações, modalidades e espaços culturais existentes no município.”
Agentes culturais, coletivos, artistas e toda a população estão convidados a contribuir com propostas e ideias. As sugestões podem ser entregues presencialmente na sede da FAEC (Rua Virgílio de Melo Franco, nº 11 – Centro, Araguari/MG), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h. Também é possível enviar contribuições por e-mail para faec@araguari.mg.gov.br até o dia 4 de julho de 2025.
“Esta é uma oportunidade para influenciar diretamente as políticas culturais do município. Participe e ajude a construir uma Araguari mais diversa, inclusiva e rica em cultura”, finalizou a FAEC.

Foto 2: A participação da comunidade é fundamental para garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa.
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