Da Redação

O objetivo do chamamento é realizar o cadastro de vendedores ambulantes e itinerantes
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No dia 7 de março, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais publicou no Correio Oficial o Chamamento Público n° 001/2025, destinado a vendedores ambulantes e eventuais interessados, com o objetivo de conceder, a título precário, a autorização de uso e ocupação de espaços públicos para o evento Café Agro 2025, que ocorrerá de 7 a 13 de abril de 2025, na praça Sérgio Pacheco.

De acordo com a prefeitura, os interessados poderão se inscrever até o dia 24 de março de 2025, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na praça Gaioso Neves, nº 129,

Centro. A Comissão responsável pelo cadastramento estará instalada provisoriamente neste local. O edital completo e seus anexos, além de esclarecimentos adicionais, podem ser acessados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais e no site oficial da prefeitura: www.araguari.mg.gov.br.

O objetivo do chamamento é realizar o cadastro de vendedores ambulantes e itinerantes, incluindo aqueles que comercializam alimentos em barracas ou por meio de veículos adaptados, como food trucks, furgões, kombis, trailers, entre outros. Além disso, também são aceitos comerciantes de vestuário, bijuterias, calçados, souvenires e outros produtos típicos de mercados ambulantes.

Os locais disponíveis para ocupação serão situados na praça Sérgio Pacheco, no trecho da rua Professora Lourdes Naves, sentido à avenida Calimério Pereira de Ávila, e também na avenida Cornélia Rodrigues da Cunha até a avenida Miguel Assad Debs, áreas próximas ao Parque de Exposições, onde o evento será realizado.

Serão disponibilizadas até 14 vagas, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais. Cada vaga terá uma medida aproximada de 6,70 metros por 5,00 metros, podendo sofrer pequenas variações. Caso a medida indicada não seja alcançada pelo cadastrado contemplado, a ocupação será ajustada conforme a necessidade do espaço.

A distribuição das vagas será feita por meio de sorteio público. No momento do protocolo dos documentos de

habitação, o candidato receberá um número de protocolo, que será utilizado para sua identificação no sorteio. O evento será aberto ao público e aos próprios interessados, garantindo a transparência do processo.

Para realizar a inscrição, o vendedor ambulante deverá apresentar diversos documentos, incluindo requerimento preenchido, cópias de RG e CPF (ou CNPJ para pessoa jurídica), comprovante de residência, certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e declarações específicas sobre o cumprimento das normas de uso do solo, legislação sanitária, e a remoção do equipamento ao final do evento. Além disso, será necessário apresentar o Alvará Sanitário ou Dispensa/Inexigibilidade do Alvará Sanitário e o Alvará de Licença, Localização e Funcionamento para o exercício do comércio ambulante.