O prefeito Renato Carvalho (Republicanos) ministrou nesta quinta-feira, 3, a convite da Associação Mineira dos Municípios – AMM, em Belo Horizonte, um curso sobre Inovações e Mudanças com a Lei de Licitações e Contratos. O curso teve como objetivo, trabalhar as mudanças da Nova Lei de Licitações, esclarecendo a intenção e motivação do legislador com os novos dispositivos.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) é uma entidade política, apartidária e de utilidade pública, que congrega todas as prefeituras do estado de Minas Gerais. Sua missão é defender os interesses e os direitos dos municípios, a fim de capacitá-los para uma gestão eficiente, tornando-os independentes.

Com ampla experiência, Renato é Oficial de Carreira Combatente (Academia Militar das Agulhas Negras – AMAM) e Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar. Pós-Graduado em Auditoria e Controladoria pela Universidade Cesumar, ocupou a função de Auditor de Controle Interno em Licitações e Contratos do Exército Brasileiro em Brasília (DF).

Nas aulas, foram apresentadas as principais diferenças entre a Lei 8.666/1993 e a nova legislação Lei 14.133/2021; a dispensa de licitação; a inexigibilidade de licitação; modalidades, tipos e novos conceitos de licitação (serviços comuns, serviços de engenharia e obras).

“A Lei 14.133/2021 traz muitas novidades importantes. Entre elas, há a motivação. É preciso justificar de forma consistente o motivo da licitação, a importância dela para a administração e para a sociedade. Outros pontos de destaque são a segurança jurídica, a celeridade e a economicidade”, reforçou o prefeito no curso.