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Prazo para municípios aderirem ao programa de distribuição de remédios termina amanhã

qui, 26 de maio de 2022 10:04

Da Redação

Neste momento, Araguari está em processo de licitação para aquisição de medicamentos

Amanhã, 27, acaba o prazo para que os municípios mineiros que participam da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e assinaram o Termo de Compromisso do programa solicitem a adesão à Resolução de Investimento e consequentemente possam receber os recursos para a compra de equipamentos e obras de ampliação nas farmácias públicas.

A resolução publicada em março, destina valores entre R$50 mil a R$140 mil por unidade de farmácia. Vale esclarecer, que o montante será definido de acordo com a quantidade de usuários e o porte populacional do município.

Conforme a Agência de Minas, a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) tem a finalidade de desconcentrar a entrega de remédios do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que ajudam no tratamento de enfermidades e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de elevado valor por unidade, determinados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). São medicamentos receitados para doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, Transtorno do Espectro Autista, diabetes I e II, Alzheimer e Parkinson, entre outros.

A PDCEAF possibilita que os pacientes retirem os remédios nas farmácias do local onde mora, simplificando o acesso e melhorando a entrega dos itens. Anteriormente, esses medicamentos eram retirados somente nos estabelecimentos da Farmácia de Minas, em uma das 28 Unidades Regionais de Saúde do estado.

Aderiram à PDCEAF 391 cidades, isso permite que mais de 85 mil pacientes possam ser beneficiados. Desses, 130 municípios já executam a política, beneficiando 27.063 usuários.

“O investimento nessas farmácias deverá ser utilizado para compra de equipamentos e obras nos estabelecimentos de Saúde que executarem a política de descentralização, o que resultará em uma melhor infraestrutura das unidades e em um melhor atendimento aos usuários”, explica Ana Paula Ramos, gerente do projeto na SES-MG.

Ontem, 25, a reportagem da Gazeta entrou em contato com a secretária de Saúde, Soraya Ribeiro, para saber qual é a situação do munícipio com relação a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. A secretária informou que Araguari aderiu a PDCEAF, recebeu alguns recursos e neste momento abriu processo de licitação para a aquisição de medicamentos.

Soraya Ribeiro também informou que atualmente está em aberto um programa de Assistência Farmacêutica Prisional, mas que o município não vai fazer parte dele, por não ser viável para Araguari. A chefe da pasta da Saúde disse que a cidade só adere aos programas que sejam benéficos para a administração e para os usuários e que nesse caso, a não adesão não trará nenhum tipo de prejuízo para Araguari.

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