DA REDAÇÃO (com assessoria) – Em Araguari, a situação está regularizada com o aterro sanitário viabilizado desde o mês de agosto de 2007. Localizado na estrada de acesso à Ponte Preta, nas proximidades do Cemitério Park, recebe mais de 60 toneladas de lixo produzidas diariamente na cidade.

Outros dois municípios próximos, Uberlândia e Ituiutaba, integrados à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale Paranaíba (Amvap), também possuem aterro sanitário adequado às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Conforme informações, 17 cidades que compõem a Amvap ainda têm lixões, três em cada quatro municípios (quase 75%), não obedecem às regras da PNRS aprovadas em 2010 e exigidas desde o dia 2 de agosto.

Tais municípios tentam resolver a situação por meio de um consórcio que negocia a contratação do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para realização de dois planos de parques sanitários coletivos na região.

Portanto, a partir dos transtornos decidiram pela criação do grupo, denominado Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), no intuito de evitar, principalmente, as punições estipuladas pelo plano nacional para quem não realizou as adequações. A lei prevê, ainda, que lixões podem resultar, por exemplo, em multas que variam de R$ 5 mil a 50 milhões.

Com o término do prazo para adequações dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Ministério Público Estadual (MPE) em Minas Gerais começou a pedir informações sobre a destinação dos resíduos sólidos aos municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Isso vai pautar o órgão, conforme o coordenador das promotorias de Meio Ambiente da região, promotor Carlos Alberto Valera, para que sejam intimadas as prefeituras que não tomaram providências até agora.

“Se houver resistência, entraremos com uma ação civil pública na Justiça. Também pediremos que os órgãos ambientais e ou polícia verifiquem e apliquem as multas.” Essa ótica de trabalho deve prevalecer, segundo Valera, mesmo se o Congresso Nacional vier a aprovar a Medida Provisória (649/2014). Dentre outros assuntos, a proposição do Legislativo nacional tenta garantir mais quatro anos para que as prefeituras se adaptem ao plano nacional. A matéria ainda tramita no Senado.