SAMARA ARRUDA – As reclamações devido a ruídos produzidos pelos shows realizados no Parque de Exposições Rondon Pacheco, de propriedade do Sindicato dos Produtores Rurais, neste final de semana, pautaram discussão no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 26.

Para os vereadores, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura, não tem sido totalmente cumprido, uma vez que permite a realização de shows tradicionais no Parque de Exposições como Carnaval e a Exposição Agropecuária, sem limite de horário, respeitando 60 decibéis. Entretanto, segundo apurou a reportagem, o volume do som tem atingido até 90 decibéis.

Preocupado com a situação, Wesley Lucas de Mendonça (PPS) encaminhou dois requerimentos direcionados à secretaria de Meio Ambiente e também ao Promotor ambiental Laurence Albergaria Oliveira, para que os órgãos responsáveis tomem providências em relação ao cumprimento do TAC.

“Pedi relatórios feitos pelos fiscais da secretaria de Meio Ambiente mostrando a aferição dos decibéis de cada dia do evento. Caso não seja cumprido o termo, solicito a execução do TAC, aplicando multa e coibindo esse abuso, pois esta situação tem atingido vários pontos da cidade,” justificou.

Além dos shows, uma das principais reclamações é quanto à boate móvel que funciona até as 4h30. Conforme denúncias, os próprios fiscais estão encontrando dificuldade em coibir a situação. “A própria sociedade tem cobrado regularização dessas instituições, pois é um verdadeiro desrespeito para com o cidadão. Assim, o meu pedido visa corrigir esta situação para evitar momentos de transtorno. Que os responsáveis possam analisar novamente o Termo de Ajustamento de Conduta que tem proibido alguns eventos inclusive que ocorrem durante o dia alegando barulho e algum tipo de algazarra, mas abre concessão a uma verdadeira baderna durante o período da madrugada,” alertou.

O vereador Wesley Lucas afirmou que aguarda providências e irá acompanhar o caso para prestar satisfações à população local.

Entenda o caso

De acordo com o TAC, o representante legal do Parque de Exposições Rondon Pacheco deverá permitir que os eventos não ultrapassem a meia noite sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, que será revertida para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Outra norma estabelecida é que o local não poderá ser cedido para realização de campeonatos ou concursos com som automotivo, dentre os exemplos, ‘pega de demolição’, encontro de carros e motos.

Por outro lado, em eventos carnavalescos, feiras agropecuárias e provas de animais, não haverá restrição de horário de término. O volume de decibéis permitido será de 70db durante o dia e de 60db durante a noite e madrugada.

Outro ponto destacado é que a secretaria de Meio Ambiente terá acesso independente a fonte de energia disponibilizada aos equipamentos destinados à produção de som, o que permitirá a interrupção conforme a emissão de ruídos.