Da Redação

Foto 1 – Sessão na Câmara debate pedidos da comunidade araguarina

Na última terça-feira, 16 de setembro, a Câmara Municipal de Araguari realizou sua terceira sessão ordinária do mês. Durante o encontro, os parlamentares apresentaram requerimentos que refletem demandas da população em diversas áreas, além de discutirem e votarem importantes projetos de lei.

Um dos destaques foi o requerimento do vereador Giulliano Tibá, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, para que, em parceria com a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica do município, a CEMIG, seja providenciada a retirada da fiação solta espalhada por diversos pontos da cidade.

Outro ponto relevante foi levantado pela vereadora Ana Lúcia Rodrigues do Prado, que pediu o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, com extensão à FAMEP, solicitando a manutenção e limpeza das quadras de areia instaladas no município e no distrito. A parlamentar também sugeriu que seja realizada, mensalmente, a higienização da areia com produtos desinfetantes, a fim de eliminar germes e bactérias e garantir a segurança dos usuários.

A sessão contou ainda com a discussão e votação dos seguintes projetos:

O Projeto de Lei nº 155 de 2025, de autoria do Executivo, institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Foi aprovado por 15 votos.

O Projeto de Lei nº 156 de 2025, também do Executivo, autoriza a alienação remunerada, por venda, mediante licitação na modalidade de leilão, dos bens públicos que menciona. Aprovado com 14 votos e ausência momentânea do vereador Oliveira.

O Projeto de Lei nº 179 de 2025, de autoria do Executivo, dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho em regime de escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso e de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, dando outras providências. Foi aprovado com 14 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Paulo do Vale.

O Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, de autoria do Executivo, introduz alterações na Lei Complementar nº 207, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Araguari, dando outras providências. Aprovado por unanimidade: 15 votos.

O Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025, também do Executivo, altera a Lei nº 6.610, de 21 de setembro de 2022, que trata do comércio ambulante de alimentos com uso ou ocupação de espaço público, e também modifica a Lei Complementar nº 218, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. Aprovado por 15 votos.

O Projeto de Lei nº 46 de 2025, de autoria do vereador Levi de Almeida Siqueira, com apoio da vereadora Maria Cecília, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do SUS nos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município de Araguari, e dá outras providências. Aprovado com 15 votos.

O Projeto de Lei nº 159 de 2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues do Prado, modifica a denominação da Rua “C”, localizada no Bairro Gutierrez, para Rua Doutor Alberto de Oliveira Barbosa. Aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 160 de 2025, também de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues do Prado, altera o nome da Rua “D”, no Bairro Gutierrez, para Rua Rivail de Oliveira Barbosa. Aprovado por 15 votos.

O Projeto de Lei nº 161 de 2025, da mesma vereadora, modifica a denominação da Rua “C”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Luiz Carlos Rodovalho. Também aprovado por unanimidade.

Foto 2 – Vários temas importantes foram debatidos durante a sessão