Da Redação

Foto 1: Vários assuntos importantes foram debatidos na sessão.

No dia 7, foi realizada a primeira sessão ordinária do mês da Câmara Municipal de Vereadores. Reunidos em plenário, os parlamentares utilizaram a tribuna, um a um, para apresentar e defender seus requerimentos.

Entre os destaques, esteve o requerimento do vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, pedindo que, por meio da secretaria competente, seja intensificada a fiscalização nas ruas Washington Luiz Brás, Albino Carpaneda Pinho, Jacy Firmino Silva e Pernambuco, todas localizadas no bairro Beatriz.

“A presente solicitação se justifica em razão do elevado número de ocorrências de descarte irregular de lixo nessas localidades, conforme relatado por diversos moradores da região. Essa situação tem causado transtornos à população, além de contribuir para a proliferação de insetos, mau cheiro e possíveis riscos à saúde”, afirmou o vereador.

Outro requerimento de destaque foi apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou o encaminhamento de ofício ao prefeito, extensivo à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana. O parlamentar pede a prorrogação, por três meses, do início da aplicação de multas decorrentes da fiscalização eletrônica em Araguari. Durante esse período, propõe a realização de ações educativas e blitz orientativas à população.

O pedido se baseia na recente instalação dos radares, ressaltando a importância de priorizar o caráter pedagógico antes da aplicação de penalidades. O documento também aponta falta de transparência na organização da escala dos agentes de trânsito e relata falhas na sinalização viária, como ausência ou inadequação de placas e marcações.

Segundo o vereador, a legislação exige sinalização prévia para a validade das autuações, existindo inclusive decisões judiciais que anulam multas quando essa exigência não é cumprida. Diante disso, ele defende que a aplicação imediata de penalidades pode ser ilegal e desproporcional.

Além do adiamento das multas e da realização de ações educativas, o parlamentar solicita a divulgação da escala detalhada dos agentes, a comprovação da sinalização adequada e a revisão completa da sinalização nas vias, com o objetivo de garantir legalidade, transparência e efetividade na política de trânsito.

Na ordem do dia estavam os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 7 de 2025, de autoria da vereadora Maria Cecília, que dispõe sobre o incentivo ao cooperativismo feminino na zona rural, em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 48 de 2026, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que modifica a denominação da Rua “F”, localizada no bairro Rio Negro, para Rua Alex da Silva Borges. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 49 de 2026, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que modifica a denominação da Rua “E”, localizada no bairro Rio Negro, para Rua Maria Divina da Silva Borges. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 54 de 2026, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que modifica a denominação da Rua “G”, localizada no bairro Rio Negro, que passa a denominar-se Rua Clarindo Gomes de Sousa. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao diretor da UPA, senhor Rodrigo Machado de Araújo, e equipe. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026, de autoria do vereador Paulo do Vale, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Subtenente Ulisses Oliveira Duarte. Aprovado por 16 votos.

Veto nº 126 de 2026, de autoria do Executivo, que encaminha mensagem com as razões de veto total à Proposição de Lei nº 03, de 10 de fevereiro de 2026. O veto do prefeito foi rejeitado por 16 votos.

Foto 2: A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 14.