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Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular…. (III)

qui, 20 de novembro de 2014 00:00

abertura Direito e Justiça
“Não, não e não. Lula tentou tirar a atenção do caso do mensalão com um plebiscito que proibia apenas os cidadãos honestos de portar armas: perdeu.”

(Plebiscito? Referendo? Um “mistão” à brasileira…  = DJ)

É empulhação do mesmo jeito. Empulhação por quê? Porque tudo o que o governo quer agora, a exemplo de Lula com o mensalão, é desviar a atenção do escândalo do petrolão. Reforma política requer discussões profundas, técnicas, sobre temas complexos que não são resumíveis a decisões em preto e branco, pelo sim e pelo não.

Uma das perguntas que o PT faria seria esta: “Você é favorável ao financiamento público de campanhas?”  É impossível responder sem mais detalhes, a não ser que o objetivo seja manipular o povo, tachando de “bêbado” “drogado”, “nazista” e “ espancador de mulheres” quem ficar contra a proposta oficial. O certo seria perguntar: “Além de trabalhar cinco meses por ano apenas para pagar impostos e taxas, você é favorável a tirar ainda mais dinheiro da sua família e dá-lo aos candidatos a cargos eletivos? Mas…

FONTE: Revista VEJA.
Editora Abril, Edição 2398 – ano 47 – nº 45 – 5 de novembro de 2014 – págs. 80.81.  
.

O mensalão foi e é café pequeno, ficha miúda, diante do número e  do cacife de corruptores e de corruptos, que foram e que ainda serão identificados, presos e condenados, bem como ante o volume estarrecedor  de recursos econômicos e financeiros desviados da Petrobrás e que começam a alastrar-se para outras empresas estatais e paraestatais…

RESTA SABER APENAS O SEGUINTE
– Depois desse dilúvio (mais um),  ficará pedra sobre pedra ?
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Ofício enviado ao DD. Presidente da 47ª Subseção da OAB-MG:
(Araguari, 17.11.2014  = TEXTO)
——–

Com a devida e máxima vênia, compareço à presença do preclaro colega, na sua qualidade de Presidente da 47ª Subseção da OAB/MG, com sede em Araguari, a fim de solicitar o apoio e a parceria dessa subseccional em prol do Espaço Jurídico Rodrigo Cardoso Fernal = EJRCF,  cujos alcance e objetivo devem ser do seu conhecimento.

O EJRCF localiza-se no recinto da Biblioteca Pública Municipal de Araguari e foi criado pelo Decreto Municipal nº 060/2011 (de 30 de maio de 2011), constituindo-se em uma justa homenagem ao meu falecido filho primogênito, Rodrigo Cardoso Fernal.

Desde a sua fundação, o acervo do EJRCF vem sendo mantido e permanentemente ampliado por mim mesmo, contando com os melhores e mais atualizados livros de todas as disciplinas jurídicas, incluindo os de doutrina, prática, jurisprudência, legislação (códigos e vade mecuns), Exame de Ordem e ainda outros direcionados para todos os concursos mais importantes da carreira jurídica.

Entretanto, para que o EJRCF alcance plenamente a sua finalidade maior, que é a de assegurar o pleno acesso a todos aqueles que buscam conhecimento jurídico para diversos fins  — leigos, estudantes de Direito, Advogados —, fazendo-o de uma forma mais efetiva, rápida e menos onerosa,  torna-se mister a adoção urgente das seguintes medidas, SALVO UM MELHOR JUÍZO:

a)-    a informatização da  Biblioteca Pública Municipal;

b)-    a modernização do sistema para consulta, retirada e devolução de livros, inclusive os jurídicos do EJRCF;

c)-    a catalogação sob forma jurídica estrita de todo o acervo do EJRCF, substituindo a que existe presentemente, que é  confusa e distante para os estudiosos do Direito

OBSERVAÇÃO:
Sugere-se a celebração de um convênio entre OAB/PREFEITURA MUNICIPAL /UNIPAC, a fim de que uma ou mais bibliotecárias —especializadas na área jurídica — atuem e colaborem de forma permanente  no âmbito da Biblioteca pública e junto ao EJRCF.

Cumpre-me ressaltar, ademais e por ser relevante,  que o EJRCF não tem e não poderá ter qualquer propósito político-partidário ou menos nobre, possuindo uma excelente e abalizada gama de frequentadores, e sendo-me noticiados casos inúmeros de usuários bem-sucedidos em concursos públicos da área jurídica.

* Juiz de Direito aposentado. Ex-Professor Universítário de Direito, Advogado militante, Mestre Maçom, conferencista e articulista.

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