“O mais recente plebiscito realizado no país, o do desarmamento em 2005, no primeiro mandato de Lula, FOI UMA FARSA. Quase 70% dos eleitores brasileiros disseram não à pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”O povo, assim, recusou aos parlamentares de Brasília o direito de transformar em lei um artigo do Estatuto do Desarmamento. Foi então meio referendo, meio plebiscito. Mas a farsa não se deveu a essa particularidade, e sim ao fato de os eleitores terem sido submetidos a uma pergunta enganosa.”

“Como escreveu VEJA NBA reportagem de capa “7 razões para votar não”, de 5 de outubro daquele ano, o plebiscito estaria fadado ao fracasso, uma vez que a proibição seria respeitada apenas pelas pessoas honestas, e não pelos bandidos, que, por definição, são fora da lei. O plebiscito de Lula foi um fiasco também por não ter atingido dois de seus objetivos ocultos – tirar a atenção da opinião pública do escândalo do mensalão no momento em que se falava do impeachment do presidente e testar a aptidão do eleitorado para essa modalidade de consulta. O povo brasileiro deu a Lula um triplo não.”

“Preferido por demagogos e manipuladores da vontade popular desde os tempos da República Romana, passando por Napoleão, Hitler, Mussolini, chegando a Hugo Chávez e Evo Morales, o plebiscito virou conversa frequente da presidente reeleita, Dilma Rousseff. Confrontada com Renan Calheiros, presidente do Senado, Dilma, tacitamente, recuou da proposta de fazer reforma política por plebiscito, aceitando, por enquanto, o referendo.”

FONTE: Revista VEJA.
Editora Abril, Edição 2398 – ano 47 – nº 45 – 5 de novembro de 2014 – págs. 80.81.      
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Bem, ou plebiscito (autorização prévia para legislar = ANTES) ou referendo (confirmação do que foi legislado = DEPOIS), não teria qualquer relevância e importância, SE nossas elites não fossem (tão) burras e egoístas, SE nossos políticos fossem autênticos estadistas e não os infelicitantes corruptos que são, SE nossos governantes e governados levassem em conta o Brasil em primeiro lugar… SE.
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Expressões latinas ainda em uso:

·    Data venia: Discordância respeitosa.
“Com todas as vênias; com a devida e máxima vênia”. (Português tem acento, latim não tem…)

A repetição exagerada, a meu sentir, resvala para o puxa-saquismo, a frescura e o capachismo… (para não dizer mais).

·    Pari passu: Ao mesmo tempo; no mesmo andar.
·    Per capta: Por cabeça.
·    Periculumm in mora: Perigo (decorrente) da demora.
·    Permissa vênia: Com o devido consentimento.
·    Persecutio criminis: Persecução (perseguição) do crime.
Prerrogativa do Estado, a fim de evitar-se a impunidade delitiva  criminal e manter-se o equilíbrio social. Discute-se muito (e inutilmente) o caráter ou natureza jurídica das penas aplicadas: reeducativo, recuperatório, retributivo… Quem perde nisso tudo é (apenas) a sociedade, que se vê refém dos bandidos…

Exerce-se a perseguição criminal em diversas fases; inquéritos policiais (autoridades policiais); denúncias e requisições (Ministério Público); sentenças e acórdãos (Poder Judiciário); fase de execução e cumprimento das penas eventualmente impostas (LEP = Lei de Execuções Penais|).
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Dois Irmãos

Dois irmãos trabalhavam juntos na fazenda da família. Um deles era casado e tinha uma grande família. O outro era solteiro. No fim do dia, os irmãos repartiam igualmente o produto e os lucros.

Um dia, o irmão solteiro pensou: “não é certo repartir igualmente o produto e os lucros. Sou sozinho, minhas necessidades são menores”. Daí por diante, toda noite, ele pegava um saco de grãos de seu celeiro, atravessava sorrateiramente o campo entre as duas casas, e deixava o saco no celeiro do irmão casado.

Enquanto isso, o irmão casado havia pensado: “não é certo repartir igualmente o produto e os lucros, afinal, sou casado, tenho mulher e filhos para me ajudar nos anos que virão. Meu irmão não tem ninguém para cuidar dele no futuro”. Daí por diante, toda noite, ele pegava um saco de grãos e levava para o celeiro do irmão solteiro.

Durante muitos anos, os dois não entendiam como seus estoques de grãos permaneciam iguais. Até uma noite escura, em que os dois irmãos esbarraram um no outro atravessando o campo. Largaram os sacos caídos no chão e se abraçaram.

FONTE: Autor desconhecido.
Você Não Está Só – Livro II, págs. 59/60.
                Jack Canfield; Mark Victor Hansen; Patty Hansen.

* Juiz de Direito aposentado.
Ex-Professor Universítário de Direito, Advogado militante, Mestre Maçom, conferencista e articulista