Projeto de lei enviado ao Legislativo deve ser votado essa semana

P.J. GODOY – O governo municipal enviou essa semana um Projeto de Lei, visando a atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida implica em ajustar os preços dos terrenos conforme o parâmetro ideal de mercado. Ao menos, essa é a atribuição dada pelo secretário de Fazenda, Érico Chiovato.

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, o titular da pasta esclareceu o pedido encaminhado ao Legislativo. Segundo ele, a iniciativa passa por uma comissão, criada recentemente para atuar nos referidos estudos.

“Trata-se de uma revisão da planta de valores, ou seja, não acarreta o aumento das taxas ou tarifas. A iniciativa serve para atualizar os preços que são lançados no código tributário. Assim, adequamos conforme o segmento real de mercado. Vale ressaltar que a medida foi projetada após uma comissão, formada por especialistas no meio”, disse.

Com base na afirmação do secretário, a comissão identifica os menores valores dos terrenos para modificar as faixas de acordo com o preço de mercado que é praticado, acarretando uma cobrança em cima do ideal para depois valorizá-los.

Quem também falou à reportagem foi a vereadora Eunice Maria Mendes (PMDB). Nos momentos que antecedem a votação, a integrante do Legislativo questiona as nuances da proposta que, para ela, afetaria consideravelmente no bolso do contribuinte.

“Sou contrária ao projeto, pois a base de cálculo dos terrenos aumentou bastante. Além disso, o contribuinte pode sofrer muito em um futuro próximo. É uma medida ampla que reajustaria ainda mais a cobrança do IPTU. Evidentemente, reconhecemos a necessidade do governo em melhorar a arrecadação, porém  aumentaria em 7.5% no valor venal do imposto. Assim, o imposto no centro que era de R$ 1.344,75 passaria a R$ 6.130,82”, justificou.

Conforme apurou a reportagem, a expectativa é que o Projeto de Lei seja votado nesta sexta-feira, 20, no plenário da Câmara Municipal. É importante salientar que para entrar em vigor, a iniciativa deve ser aprovada até o dia 31 deste mês.