Da Redação

A população é convidada a participar, nesta quinta-feira, 21, da audiência pública final para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Araguari (PMSB). O evento acontece a partir das 14h no auditório da Superintendência de Água e Esgoto – SAE, na avenida Hugo Alessi, bairro Industrial.

Elaboração do plano municipal de saneamento básico é tema de audiência pública

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, por meio da sua agência de águas, a Associação Multissetorial dos Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) lançou um edital para a contratação de uma empresa para a elaboração do PMSB, utilizando-se dos valores advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, para 14 municípios que compõem a bacia do rio Araguari. São eles: Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, Serra do Salitre, Tapira e Tupaciguara.

O diretor administrativo da ABHA Gestão de Águas, Ronaldo Brandão, afirma que o documento visa o delineamento de ações emergenciais, de curto médio e longo prazo previstas para os próximos 20 anos. Ele ressaltou ainda a importância da participação da sociedade. “A população pode e deve participar, lembrando que em fases anteriores ela também foi acionada para dar suas contribuições. A consulta é sempre muito bem-vinda,” disse.

O saneamento básico é definido pela legislação como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, ele deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu plano municipal. Sem ele, a partir de 2017 o município não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.