por Tatiana Oliveira

Na próxima semana, secretário de Trânsito reúne-se em Belo Horizonte com representantes do Estado para encerramento

Pouco mais de um ano após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo – PBZPA – de Araguari está em fase de conclusão. A informação foi dada pelo secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana ontem, 2, à Gazeta do Triângulo. Segundo ele, o plano está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP. “Esse plano será semelhante para todos os aeródromos do estado de Minas. Na terça e quarta-feira da próxima semana estaremos em Belo Horizonte para encerrar o assunto.”

Ano passado local foi interditado por falta de segurança para voos

A única pendência, segundo Lopes, é o cercamento do local. “Notificamos todas as antenas que estão irregulares, começamos o corte de árvores, a rede elétrica da Joaquim Barbosa vai ser retirada dos postes e implantada subterraneamente, várias medidas do plano estão sendo implantadas.”

A cerca, que é exigência de segurança, deve ser colocada após término de processo licitatório. “Nessa semana mandamos todas as pendências documentais e agora estamos esperando o setor de Licitações. Será na modalidade pregão e fizemos quatro cotações. Temos dinheiro em caixa para executar a obra, não dependendo dos caixas da prefeitura, apenas aguardamos a conclusão do processo licitatório e daremos a ordem de serviço.”

No dia 26 de julho o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA – enviou uma nota oficial à Gazeta para esclarecimento sobre a atual situação do PBZPA junto ao órgão. Segundo o documento, o “Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) de Araguari foi apresentado no dia 15/11/2017 ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I), órgão regional do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)”, mostra nota. A apresentação da proposta, que está sob análise, é o objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta assinado no ano passado e foi exigência para que o aeródromo voltasse a realizar pousos e decolagens.

Ainda conforme informações do DECEA, o registro mais recente do processo ocorreu em 24 de maio deste ano, “quando foi solicitado ao responsável pelo processo informações técnicas complementares. O responsável tem o prazo de 120 dias para apresentar as informações solicitadas ao CINDACTA I para que o processo continue tramitando”. Visto isso, a prefeitura tem até o final deste mês para apresentar as alterações.

Essas restrições em relação a objetos que possam afetar a segurança ou regularidade das operações aéreas estão previstas pela Portaria do Comando da Aeronáutica nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015. “Na condição de signatário da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o Brasil segue a legislação sobre segurança das operações aéreas em aeródromos. Nesse sentido, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando da Aeronáutica, autoridades aeronáuticas brasileiras, possuem normas específicas que refletem as diretrizes de segurança internacionais”, explica nota.

Ainda segundo informações do DECEA, “o Plano de Zona de Proteção de Aeródromo é importante porque restringe as construções ao redor dos aeródromos, buscando garantir um espaço aéreo livre de obstáculos para que as aeronaves possam operar de forma segura”.