por Carolina Rodrigues

O segundo lote começa em 17 de novembro para aposentados em geral e o último, em 14 de dezembro para mulheres a partir de 62 anos e homens com 65 anos ou mais

O primeiro lote de saques das cotas dos recursos do PIS/Pasep está sendo embolsado para os cotistas com idade a partir de 70 anos, que ainda não realizaram o procedimento. O pagamento começou nesta quinta-feira, 19, por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

As cotas são resultado de créditos depositados por empregadores privados (PIS) e públicos (Pasep), entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988. De acordo com informações do Governo Federal, o valor total a ser pago no primeiro lote é R$ 9,47 bilhões, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas.

Agências do Banco do Brasil de várias regiões, inclusive de Araguari, terão funcionários em atendimento especial aos cotistas do Pasep com uma hora antes do horário regular de funcionamento até o dia 31 de outubro. A Caixa ainda não tem previsão de antecipar o horário de atendimento.

De acordo com o calendário de pagamentos das cotas, o segundo lote a ser liberado acontece a partir de 17 de novembro para aposentados em geral e militares reformados ou transferidos para reserva. E, o último lote começará a ser pago em 14 de dezembro para mulheres a partir de 62 anos e homens com 65 anos ou mais. Lembrando que não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ao total dos três lotes, são aproximadamente 8 milhões de pessoas, contabilizando mais de R$ 15 bilhões.

Sugere-se que os cotistas verifiquem o portal com informações, disponíveis nos sites da Caixa e do Banco do Brasil (www.caixa.gov.br e www.bb.com.br), a fim de sanar dúvidas e verificar os documentos necessários a depender dos motivos do saque. E, posteriormente, procurem a unidade bancária para realizar o saque.

PIS e Pasep

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, com o objetivo de oferecer aos trabalhadores da rede pública os mesmos benefícios que eram concedidos aos funcionários de empresas privadas, pelo Programa de Integração Social (PIS). Ambos ofereciam direito de o trabalhador sacar o dinheiro do rendimento da cota em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos de idade.

Em 1975, os dois fundos foram unificados e deram origem ao Fundo de Participação PIS-Pasep. Mas, a Constituição Federal de 1988 modificou os dois programas, suspendendo as distribuições das cotas, respeitando, porém, a propriedade dos patrimônios individuais realizados entre os anos de 1971 e 1988.

A partir de outubro de 1988, a arrecadação destes fundos passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que patrocina os programas do seguro-desemprego e do abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

A Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, alterou as condições de saque das cotas, permitindo somente para homens a partir de 65 anos e mulheres, 62 anos. E, justamente para atender melhor aos cotistas, foi elaborado um calendário de pagamento.