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Piso salarial da enfermagem é pauta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal

qua, 27 de setembro de 2023 08:05

Da Redação

Sessão ocorreu com a presença de todos os vereadores da casa

Vereadores do legislativo local participaram de mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 26. O presidente da casa, Vereador Rodrigo Piracaíba (Patriota) aproveitou o momento de apresentação dos seus requerimentos e pediu várias ações da prefeitura, por meio de suas secretarias, para o benefício da comunidade. Dentre os pedidos, estão o recapeamento das ruas Antônio Mordente, Avelino Silva Campos e Albino Carpaneda Pinho, no Bairro Millenium. Vias que, segundo o edil, estão bastante desgastadas devido ao trânsito e a ação do tempo.

Visando o período natalino que se aproxima e chega nos dois últimos meses do ano, Rodrigo Piracaíba também pediu ao Executivo que, novamente, estude a possibilidade de incluir os distritos de Amanhece e Piracaíba, e as comunidades da Contenda e Alto São João, para que também possam receber os enfeites de Natal. “É uma forma de estar levando mais alegria e o clima de natal para essas comunidades”, justificou.

 

O vereador Willian Postigo requereu à Secretaria de Infraestrutura, para que possa promover uma medida paliativa que amenize a situação dos moradores e comerciantes da Rua Dr. Augusto Carpaneda. “É uma via que recebe obras de drenagem, mas, que tem gerado uma grande complicação para quem reside e trabalha naquele setor”, destacou.

 

Vários projetos foram aprovados durante a sessão, por unanimidade, dentre eles:

 

Projeto de Lei nº 98 de 2023, de autoria da vereadora Eunice Maria Mendes (PSB), que modifica a denominação da área verde localizada na projeção das Ruas das Perobas, dos Cedros e dos Jequitibás, no Bairro São Sebastião, para Praça Marly Rodrigues Pereira Leal.

 

Projeto de Lei nº 236 de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

 

Projeto de Lei nº 237 de 2023, de autoria do Executivo, que institui complemento financeiro para fins de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Araguari, dando outras providências.

 

Projeto de Lei nº 238 de 2023, de autoria do Executivo, que cria, no âmbito da estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de Saúde, o Complexo Regulador Municipal, e dispõe sobre a criação de cargos públicos e de função de confiança, dando outras providências.

 

Projeto de Lei nº 239 de 2023, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei n° 5.930, de 12 de setembro de 2017, que institui no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores (PDV).

 

Projeto de Lei nº 244 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura, no valor de R$ 2.470.962,54 (dois milhões quatrocentos e setenta mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2023, de autoria do vereador Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Cardoso Duarte, Subtenente do Exército Brasileiro.

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