Hoje, 17, depois do recesso parlamentar de fim de ano, o Poder Legislativo realiza a primeira sessão ordinária de 2023. Na sessão serão constituídas as Comissões Permanentes da Casa.

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por equipes de sete, nove ou onze parlamentares indicados para compô-las. Essas comissões têm a incumbência de debater e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

A primeira análise dada a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta avaliação é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.

É importante mencionar que, por causa do recesso as atividades de Plenário estavam suspensas, mas a Câmara, através de seus servidores e assessores seguiu com o trabalho administrativo e de gabinete.

Ontem, 16, a reportagem da Gazeta entrou em contato com a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Piracaíba para saber qual é o cronograma dessa primeira sessão. Segundo a assessoria, hoje serão montadas as comissões. Além disso, serão apresentados os requerimentos. Não têm nenhum projeto em pauta para votação e a tribuna ficará livre.

Em dezembro de 2023, em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, Rodrigo Piracaíba disse quais eram suas metas para este ano. “Para 2023, pretendo trabalhar para fortalecer cada vez mais o Poder Legislativo de Araguari, avaliando os projetos do Executivo, que são enviados para a Câmara; melhorando o que for possível. Lembrando que, 16 vereadores compõe a base do Executivo; mas isso não quer dizer que deixaremos de exercer nossa função de fiscalizar e cobrar melhorias. Essa é uma questão que já está sendo tratada com os demais parlamentares. A Câmara representa diretamente o povo”, destacou.

Com relação expectativas para essa primeira sessão ordinária de 2023, a assessoria do parlamentar disse que, são as melhores possíveis. Além disso, esclareceu que a reforma do telhado da Câmara está concluída, não havendo mais goteiras no local.