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Parlamentares aprovam projeto que altera lei que dispõe sobre a instituição do Fundo do Patrimônio Imobiliário

qua, 1 de novembro de 2023 08:04

Da Redação

As sessões ordinárias geralmente acontecem às terças-feiras
Divulgação

Ontem, 31, a Câmara Municipal de Araguari realizou a quinta sessão ordinária de outubro. Os edis, reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Ana Lúcia (PSB), que solicitou que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos) extensivo à secretaria competente, requerendo que seja estudada a possiblidade de fazer a limpeza de todos os bueiros localizados na avenida Porto Alegre, bairro Milenium.

Como justificativa a vereadora disse que o acúmulo de lixo no local é grande e tem gerado muitos transtornos à comunidade durante o período chuvoso.

O vereador Clayton Brazão (PSC) também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à secretaria competente, solicitando que a SAE analise as ligações de água e esgoto dos bairros que não possuem os endereços cadastrados na superintendência. O vereador sugeriu que seja utilizado o sistema de informação da CEMIG para a localização do endereço requerido.

Na pauta do dia estavam os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 290 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que altera a redação do art. 1° da Lei n°4.379 de 13 de dezembro de 2007, declarando de utilidade pública a Associação Quantarte Cultural; foi aprovado por 13 votos, com ausência momentânea do vereador Renato Benegas (PSC).

Projeto de Lei nº 291 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n° 6.447, de 8 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Imobiliário, dando outras providências”; foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023, de autoria do vereador Clayton Francisco Brazão, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari à Excelentíssima Senhora Antônia de Araújo Campos; foi aprovado por 14 vereadores.

Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023, de autoria do vereador Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Romualdo Crisanto Eufrázio – tenente-coronel do Exército Brasileiro; foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023, de autoria dos vereadores Marcus Vinícius Duarte (Republicanos) e Paulo César Pereira (União Brasil), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Vanderlan Alves Gomes – tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; foi aprovado por 14 parlamentares.

Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023, de autoria dos vereadores Marcus Vinícius Duarte (Republicanos) e Eunice Maria Mendes (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Warley Helder Conceição – primeiro-tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023, de autoria do vereador Paulo César Pereira, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Mara Regina Mattos; foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado, Débora de Sousa Dau (PSC), Eunice Maria Mendes e Paulo César Pereira, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Gérson Roque Trecino; foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023, de autoria dos vereadores Clayton Francisco Brazão e Denise Cristina Lima de Andrade (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Magno de Freitas Malafaia; foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023, de autoria dos vereadores Clayton Francisco Brazão e Eunice Maria Mendes, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Renata Leite Cândido de Aguiar Moreira; foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 10 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que reformula o valor das diárias de viagem previstas na Lei n° 4.975, de 7 de maio de 2012, regulamentadas pela Resolução n° 76, de 17 de março de 2015, e dá outras providências.

Na ocasião, o vereador Nego (Solidariedade) pediu vista de 15 dias desse projeto e seus colegas aprovaram sua solicitação.

1 Comentário

  1. ELIANE disse:

    Se os bueiros estão cheios de lixo é porque a população joga lixo nas ruas como: copos descartáveis, latinhas, embalagens e tudo mais e tem pessoas que fazem questão de jogar nas grades dos bueiros, não colaboram com a limpeza da cidade e aí quando chove as enxurradas acabam levando tudo que tem nas ruas para dentro do bueiros e aí vira um serviço constante para a prefeitura.

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