Da Redação

Desde a última segunda-feira, 9, agências bancárias autorizadas e lotéricas de Araguari registraram um aumento considerável de clientes. A procura se deve ao início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2017) para automóveis com placas final 1 e 2. O pagamento está sendo feito em cota única com desconto de 3% ou primeira parcela.  Os demais finais de placas vencem nos dias 10 (3 e 4), 11 (5 e 6), 12 (7 e 8) e 13 (9 e 0) de janeiro.

Segundo proprietários de lotéricas da cidade, o movimento está superior ao mesmo período do ano passado. Em entrevista à reportagem, a atendente Morgana Assis Prado, que trabalha em uma agência localizada na região central da cidade, comentou que a movimentação tem se intensificado diariamente. “As filas aumentaram bastante desde a liberação para pagamento, o trabalho tem sido intenso e deve seguir assim, pois, muitos também estão aproveitando para efetuar o pagamento de outras contas de começo de ano”, explica.

Para pagar o imposto, o contribuinte deve informar o número do RENAVAM nos terminais de autoatendimento dos bancos autorizados ou emitir a guia através do site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br). As agências autorizadas são: Banco do Brasil, Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander. O contribuinte que preferir emitir a guia de arrecadação poderá retirá-la pelo site da SEF/MG ou pessoalmente nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Segundo apurou a reportagem, muitos contribuintes do município tem optado pelo parcelamento do imposto. É o caso da comerciante Fernanda Carrijo Lopes 36 anos, que efetuou o pagamento da primeira parcela do imposto do carro. “Este ano, tive um aumento de despesas e preferi parcelar o imposto. Anteriormente eu pagava em cota única com o 13º, entretanto, terei um gasto maior com a compra de materiais escolares dos meus filhos e com o pagamento de parcelas referente ao financiamento de um imóvel,” ressaltou.

Enquanto isso, a secretaria de Fazenda segue com as arrecadações – em torno de R$ 263 milhões referentes ao IPVA 2017, entraram nos cofres públicos no Estado de Minas Gerais, até a primeira semana de janeiro. Esse valor contempla 513.764 veículos. A quitação à vista, com desconto de 3%, representou R$ 237 milhões (90%). O restante, R$ 26 milhões (10%), refere-se a uma ou duas parcelas.

Para o gerente de atendimento, Vagner Messias, o pagamento à vista é sempre a melhor opção. “Aproveitar o desconto  para a quitação total do imposto vale a pena se o proprietário tiver o dinheiro do imposto, pois, o parcelamento pode causa um impacto no orçamento familiar durante os primeiros meses do ano. Neste período, muitas pessoas se veem no meio de dívidas e acabam deixando de pagar as demais parcelas do IPVA, causando um acúmulo e outros problemas relacionados à inadimplência,” explicou.

A estimativa é de uma arrecadação total de R$ 4,6 bilhões com o tributo neste ano, um incremento de R$ 240 milhões, em relação a 2016. Em Araguari a expectativa é de que seja arrecada a quantia de R$ 31,6 milhões, levando em conta que o número de veículos no município é maior neste ano, e chega a 69 mil da frota tributável.

Penalidades

Quem deixar de pagar o imposto nos prazos estabelecidos está sujeito à multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic). O motorista inadimplente também sofre sanções na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) se for parado em uma blitz policial e não estiver com os documentos do veículo em dia pela falta de pagamento, o proprietário do veículo perderá pontos da CNH, além de receber multa e ter o automóvel apreendido.

Taxa de Licenciamento

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é de R$ 92,66 e o vencimento ocorrerá em 31 de março de 2017. O valor total emitido da TRLAV é de R$ 881 milhões, um aumento de R$ 94 milhões em relação a 2016. A taxa pode ser paga, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

Parcelamento da dívida

Os contribuintes que possuem débitos referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) tem a oportunidade de parcelar a dívida em atraso. A modalidade de pagamento está disponível desde o ano passado, conforme previsto no Decreto 44.322, cumprindo o disposto no art. 16 da Lei 15.956, prevendo que o montante a ser parcelado corresponda ao somatório dos valores do tributo, acrescido de multas e juros.

A regra de parcelamento em 12 vezes, vale para o imposto vencido até 30 de setembro do ano passado, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200. Para o IPVA vencido a partir de 1º de outubro de 2005, o parcelamento poderá ser feito em três vezes. A simulação e inclusão do parcelamento também poderão ser realizadas pela internet, através do endereço eletrônico no site www.fazenda.mg.gov.br, onde está disponível o “Requerimento de Parcelamento do IPVA”.